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STJ mantém condenação de juíza de MT por usar servidores para fins pessoais

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Por Alisson Gonçalves

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, que atuava na Comarca de Jaciara, pelo crime de peculato.

A magistrada havia sido sentenciada a três anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, após ter utilizado servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para realizar serviços particulares em sua residência em Curitiba, causando um prejuízo de R$ 144 mil aos cofres públicos.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira,15, pela Sexta Turma do STJ, que seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Ele já havia negado recurso similar de forma monocrática em dezembro do ano passado.

Originalmente, a pena imposta pela 3ª Vara da Comarca de Jaciara havia sido de seis anos e oito meses, posteriormente reduzida pelo TJMT para o atual regime semiaberto.

No recurso, a defesa da juíza alegou ausência de paridade de armas no processo, suposta atipicidade da conduta e erros na dosimetria da pena.

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No entanto, o relator reforçou que o tribunal estadual analisou todos os argumentos e confirmou a materialidade e autoria do delito.

“A agravante contratou servidores pagos pelo TJMT para desempenhar serviços particulares em sua residência, sem qualquer correlação com os cargos públicos que ocupavam”, afirmou o ministro.

O STJ também destacou que, no caso de peculato-desvio, o dolo específico de destinar recursos públicos para benefício próprio é suficiente para caracterizar o crime, independentemente da ocorrência de prejuízo patrimonial efetivo. A Corte considerou que os indivíduos admitidos como servidores de confiança tinham como único propósito prestar serviços privados à juíza, não havendo relação com funções públicas legítimas.

Com isso, a decisão do STJ encerra mais uma etapa do processo, mantendo firme a condenação contra a ex-magistrada por desvio de recursos públicos.

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Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente

Ana Lazarini | SES-MT
Integração permite maior agilidade no socorro às vítimas
Crédito – Secom-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.

A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.

“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.

A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.

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