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STJ garante que trabalhadores que atuaram em duas atividades ao mesmo tempo possam corrigir sua aposentadoria  

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Por João Badari

 

Neste momento de crise econômica é bem comum que os trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguirem pagar as despesas mensais.

 

No último dia 11 de maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos aposentados do INSS o direito de revisar os benefícios de quem trabalhou em dois ou mais locais no mesmo período, as chamadas atividades concomitantes, definindo o tema repetitivo 1070. A presente revisão se dá quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou até mesmo exerce atividades distintas. É muito usual que professores, médicos, enfermeiros, dentistas e autônomos tenham trabalhado em mais de uma empresa no mesmo período, e obrigatoriamente recolheram as contribuições do INSS.

 

Ocorre que suas contribuições são calculadas sobre a somatória da renda mensal, porém, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente. Este procedimento de cálculo utilizado pelo INSS, até junho de 2019, vai contra o “princípio da isonomia” ao tratar o segurado como único contribuinte nas normas de custeio e tratá-lo de forma diferente na concessão de benefícios.

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Portanto, a revisão das atividades concomitantes tem como finalidade que sejam somadas as contribuições realizadas no mesmo mês, e não que a atividade secundária (que o segurado está a menos tempo) seja calculada de forma proporcional. Esta formula de cálculo utilizada pelo INSS prejudicou milhares de aposentados, pois este recolhia obrigatoriamente em todos os seus trabalhos, e o INSS utilizava de forma mínima as suas contribuições secundárias e terciárias.

 

Em muitos casos, somando as contribuições mensais realizadas em mais de uma atividade o aumento da renda ultrapassa 30% do valor anteriormente concedido, com atrasados que podem superar o valor de R$ 50 mil.

 

Quem tem direito?

– Quem se aposentou antes de junho de 2019;

– O primeiro recebimento de aposentadoria tem menos de 10 anos (prazo de decadência);

– Contribuiu em 2 ou mais empresas no mesmo mês;

– Não contribuiu sobre o teto em uma das atividades.

 

Documentos necessários para a revisão das atividades concomitantes:

– Carta de concessão da aposentadoria;

– Detalhamento de crédito do ultimo mês ou o HISCRE (histórico de créditos do INSS);

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– CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

 

Muito importante realizar o cálculo prévio para verificar se a ação é vantajosa, e também para apuração dos valores a serem recebidos como atrasados pelo INSS caso haja êxito na ação, pois se o valor começar acima de 60 salários mínimos a ação seguirá o rito comum, e abaixo deste valor terá como competência o Juizado Especial Federal.

 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça seguiu o posicionamento dos Tribunais Regionais Federais, e garantiu justiça social aos aposentados que recolheram em mais de uma empresa ou atividade, pois foram prejudicados pelo INSS em seus cálculos, que recebeu “cheia” a contribuição mensal das segunda ou terceira atividade mensal exercida e no momento do cálculo usou uma fração deste valor.

 

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que significa a revisão de atividades concomitantes e vale destacar, entretanto, que é aplicável o prazo de decadencial de 10 anos para pedir a mesma, pois se a aposentadoria teve seu primeiro pagamento com prazo superior de uma década, o aposentado não terá direito de revisar a aposentadoria.

 

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Palestra sobre constelação Familiar e Organizacional ajuda empresários a identificar e solucionar problemas ocultos

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JB News

Por Paola Carlini

Evento que ocorre na segunda-feira (27/06) está nos últimos dias de inscrição

Cuiabá recebe na próxima semana a palestra “Mentalidade Empreendedora e Posicionamento” com Simone Bernardino, mentora sistêmica de Pessoas e Negócios, escritora, palestrante internacional e master coach advanced trainer. A conversa terá como tópico central os oito aprendizados que a Constelação Familiar e Organizacional trazem para a vida pessoal, carreira, negócios e liderança de equipe.

“Quando adentramos o ambiente de trabalho, trazemos conosco nossa história de vida, nossa bagagem emocional e comportamental, além de um conjunto de outras crenças. Nós podemos reposicionar a dinâmica de trabalho e mudar a rotina da empresa, mas para ter sucesso, é necessário, primeiro, identificar quais obstáculos pessoais estão impedindo esse crescimento”, explica Simone Bernardino.

Para alcançar esse objetivo, a especialista instrumentaliza os métodos de constelação familiar e organizacional, coaching e PNL (Programação Neurolinguística), práticas que desenvolve há três décadas. Apesar de relatar uma certa resistência e preconceito relacionados ao tema, Simone garante que basta uma única experiência para se convencer do contrário. “Muitos empresários que chegam até mim céticos em relação à constelação, saem daqui com lágrimas nos olhos”, conta.

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“Começamos identificando as travas internas que estão impedindo a empresa de continuar crescendo hoje”, diz. Uma queixa comum é quando a marca investe em marketing e comunicação, mas não consegue transformar isso em clientes. Dificuldades assim, “sem explicação”, podem ter uma origem mais antiga do que se imagina, de acordo com a palestrante.

Segundo Simone, o histórico familiar interfere diretamente na vida profissional das pessoas. “Muitas vezes, a falência, por exemplo, é um fenômeno passado de pai para filho”, explica. No entanto, essa herança familiar não é insuperável. “Existe uma rota de solução para todo tipo de problema e ela começa na identificação da dor, do que te faz sofrer”, aprofunda. “O objetivo principal da palestra é provocar o primeiro passo na direção do sucesso e da plenitude de vida”, finaliza.

A palestra

A palestra Mentalidade Empreendedora e Posicionamento será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso na próxima segunda-feira (27.06), a partir das 19h30. O investimento é de R$ 80,00. Mais informações e inscrição pelo telefone (65) 9 9642-1617.

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Simone Bernardino também está com agenda aberta para atendimentos corporativos em constelação familiar, constelação organizacional e mentoria sistêmica, no mesmo local.

Serviço:

O que: Palestra “Mentalidade Empreendedora e Posicionamento”
Quando: 
27/06
Onde: 
Hotel Fazenda Mato Grosso – Cuiabá
Informações: 
(65) 9 9642-1617

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