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STJ determina retorno de 4 conselheiros afastados ao TCE-MT
JB NEws
Por Jota de Sá
O Ministro Raul Araújo do Superior Tribunal de Justiça de (STJ), decidiu nesta sexta-feira 18, que os quatros conselheiros do Tribunal de Conta (TCE), que estavam afastados por denúncias de corrupção devem voltar aos seus respectivos cargos no tribunal.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida, foram afastados do órgão em setembro de 2017 por conta deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), na ocasião os conselheiros foram acusados, e citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Poder Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.
Na decisão o ministro citou que o Ministério Público Federal (MPF), manifestou nos autos que não iria pedir novamente a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, e requereu a revogação da medida cautelar.
A medida cautelar foi decretada pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma sentença de desmembramento do processo, declinando a competência de julgamento dos conselheiros para o STJ.
Desde a chegada dos autos no STJ em 19 de fevereiro de 2020, quando foi confirmada a medida cautelar de afastamento dos conselheiros. Em 19/08 o MPF pediu a prorrogação por mais 180 dias, para dar continuidade as investigações, onde o prazo final terminou nesta sexta-feira 18 de 2021.
Informou também que diante do vencimento do quadro de prorrogação do afastamento, somando a manifestação do MPF, em favor do encerramento da medida, mostra se descabido cogitar nova prorrogação, e determinou a volta dos conselheiros.
A decisão beneficia José Carlos Novelli, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim. Porém, apenas Novelli tem retorno garantido. Por conta de que os outros três conselheiros estão sendo investigados por crimes de lavagem de dinheiro como é o caso do conselheiro Antonio Joaquim, Valdir Teis por obstrução de justiça, e por último o Conselheiro Sergio Ricardo é investigado por ter comprado sua vaga na corte.
Veja a decisão:👇
Veja também o termo de decisão:

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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