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STF mantém liminar que obriga municípios seguirem decreto estadual

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19 . A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.


Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do estado, que por sua vez foi deferido pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.


O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.


Enfatizou, ainda, que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem públicoadministrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.


“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

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Ser Família Emergencial já está na conta: “ganho social e econômico”, avalia Russi

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_O presidente da Assembleia Legislativa acredita que benefício também trará fomento financeiro para o Estado, em cinco meses de vigência._

As famílias contempladas com o Ser Família Emergencial, já podem utilizar o recurso, da primeira parcela, para a compra de alimentos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também está otimista quanto aos impactos econômicos positivos para Mato Grosso. “Um verdadeiro alívio para muitas famílias que estão enfrentando dificuldade por conta da pandemia. Com a parcela sendo paga no dia anterior aos Dia das Mães, será possível colocar comida na mesa para comemorar essa data tão especial. Além disso, é dinheiro em movimento pelo comércio, algo importantíssimo para fomentar a economia do Estado”, avalia
Neste fim de semana o parlamentar participou das entregas em três municípios, da região pantaneira, dois deles com a presença do governador Mauro Mendes (DEM).

Só em Cáceres, são 5023 pessoas beneficiadas pelo programa de distribuição de renda. “O programa tem vigência de 5 meses e serão quase 4 milhões girando na economia local, só aqui de Cáceres. Um ganho social e, ao mesmo tempo, econômico”, exemplificou Russi.

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberatto(PSB), comemorou a entrega dos cartões e também acredita que a ação trará grande alívio à população vulnerável, principalmente aos que estão em situação crítica .

“ Estamos muito felizes em poder proporcionar esse benefício a essas famílias. A nossa imensa gratidão ao deputado Max Russi , que junto a Assembleia articulou para a formatação e execução desse programa, com o governo do Estado e todos que fazem parte disso”,celebrou.

Alice de Souza (62) é moradora daquele município tem uma realidade que reflete a de milhares mato-grossenses, afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Ela está desempregada há alguns meses e vê no auxílio emergencial estadual uma saída de esperança.

“Fiquei sem emprego, minha situação e de minha família não está fácil. Com esse auxílio nós ganhamos força para seguir, dar uma respirada”, destacou.

Na entrega do Ser Família Emergencial, que aconteceu neste sábado (08) em Santo Antônio do Leverger, 850 beneficiários receberam seus cartões. Já em Poconé foram distribuídos 2217, conforme a primeira-dama e secretária de Gestão Social, Joelma Pontes, que também acompanhou a distribuição, junto ao prefeito Tatá Amaral(DEM).

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“Muitas famílias vulneráveis dentro do nosso município e isso veio dar uma dignidade de vida a essas famílias. Para o comércio local é muito importante, pois são aproximadamente 300 mil fomentando nossa economia. São mais de 1 milhão e 600 investidos em nosso município”, avaliou.

Ser Família Emergencial

O benefício financeiro tem vigência de 5 meses e foi concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, estão sendo aplicados investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.

Para o presidente da Casa de Leis, a união entre Executivo, Legislativo e o olhar social da primeira-dama, Virgínia Mendes, tem sido fundamental para a prática das políticas públicas sociais.

“São 141 municípios, com famílias que estão precisando muito de auxílio financeiro. E o resultado positivo é resultado da união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Ver essas famílias recebendo esse auxílio alegra o nosso coração”, ressaltou.

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