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“Sindicato denuncia desvio de função de estagiários; CNJ cobra explicações do TJMT”

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Ana Paula Figueiredo

Fito Emerson Teixeira

Sindicato denuncia que estudantes estariam exercendo funções de servidores concursados, com acesso irrestrito a autos e assinatura de documentos oficiais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá dez dias para prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um suposto desvio de função de estagiários na Corte Estadual. A determinação foi feita pelo conselheiro Ulisses Rabaneda no dia 16, em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) solicitado pelo Sindicato dos Servidores do TJMT (Sinjusmat).

De acordo com o sindicato, os estagiários estariam cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com perfis de Gestor Judiciário, função típica de servidores concursados, com acesso amplo e irrestrito aos autos, possibilidade de confecção, validação e assinatura eletrônica de documentos oficiais, práticas incompatíveis com o estágio supervisionado.

Segundo o Sinjusmat, a atuação indevida dos estagiários é frequente em diversas unidades do TJMT, utilizada para suprir a falta de servidores concursados, e pode comprometer a regularidade do estágio, a segurança jurídica dos atos processuais e a governança do sistema eletrônico.

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O sindicato solicitou ao CNJ que bloqueie imediatamente as atribuições indevidas e regularize os perfis no PJe, garantindo que estagiários atuem apenas dentro da função pedagógica prevista para o estágio. A análise do pedido só ocorrerá após a manifestação do TJMT.

Além disso, o Sinjusmat também aponta que alguns servidores de cargos auxiliares, técnicos e analistas judiciários operam o sistema PJe com perfis de Gestor Judiciário, realizando atividades que não correspondem às suas funções, o que caracteriza desvio de função e fragiliza os controles internos, afetando a rastreabilidade e a segurança dos atos processuais.

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Obras de reforma do Mercado do Porto avançam para fase final

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_MELHORIAS_

JB News

 

As obras de revitalização do tradicional Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf” seguem em ritmo avançado e já alcançaram mais de 70% do serviço previsto. Nesta semana, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, atuou na finalização dos serviços de drenagem e esgoto, além da melhoria do pavimento no entorno do mercado.

A Secretaria já está finalizando os orçamentos necessários para executar o restante da obra, que envolve adequações estruturais na parte interna do mercado, a construção de sarjetas e bocas de lobo, além da instalação do gradil no muro da área externa.

De acordo com o secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, a maior parte do cronograma foi cumprida. “Concluímos boa parte da meta. Estamos empenhados nas pequenas adequações, mas necessárias, da estrutura interna do mercado, bem como em sarjetas, bocas de lobo e no gradil do muro do lado externo. O Mercado do Porto é uma vitrine da variedade gastronômica da nossa região, e a população merece um local acolhedor”, explicou.

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As vias laterais do Mercado do Porto receberam correção no pavimento com aplicação de camada padrão de 5 centímetros de massa asfáltica, garantindo maior durabilidade e qualidade ao serviço. Em pontos onde os danos eram mais profundos, foi necessária a aplicação de BSG, seguida de compactação, para posteriormente receber o CBUQ (lama asfáltica).

Também foram realizados ajustes em trechos onde a pista apresentava desnível. Nesses locais, o maquinário executou a raspagem do pavimento para nivelamento.

Para as novas sarjetas, será utilizado concreto, respeitando cuidadosamente a inclinação para garantir o escoamento da água até as caixas de drenagem, contribuindo para a eficiência do sistema e a preservação do pavimento, tudo em conformidade com as normas técnicas de construção.

“As ações reforçam o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a valorização do Mercado do Porto, um dos espaços mais tradicionais da capital, garantindo mais segurança, infraestrutura e conforto para comerciantes e frequentadores”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/obras-de-reforma-do-mercado-do-porto-avancam-para-fase-final

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