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Setor produtivo conquista espaço no debates sobre o Estatuto do Pantanal

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Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas ampliam conversas sobre a elaboração do PL 5.482/2020 e recebem contribuições dos pantaneiros e de entidades que compõem o Fórum Agro MT

 

O pedido do Fórum Agro MT para que o setor produtivo seja incluído nos debates que cercam o Projeto de Lei 5.482/2020 que resultará no Estatuto do Pantanal foi atendido e representantes de produtores que atuam no bioma começaram a participar dos eventos realizados pelos órgãos públicos sobre o tema. A entidade entende ser indispensável a participação do povo pantaneiro, que até então não havia sido convidado a participar das discussões sobre o projeto, e que para que o PL contemple e atenda as necessidades do bioma é fundamental que os habitantes e trabalhadores, que há séculos vivem e trabalham na região, possam contribuir com a elaboração da Lei.

 

Nas últimas semanas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem trabalhado sobre o tema e realizado audiências públicas e palestras para ouvir e debater amplamente o assunto. Em novembro, a casa legislativa sediou a conferência sobre o Estatuto do Pantanal, com foco na proteção dos recursos hídricos desta que é considerada a maior planície alagada do mundo, em que foram convidados para o debate professores e magistrados que posteriormente encaminharam documento ao gabinete do senador Wellington Fagundes, que é o propositor do Estatuto do Pantanal.

 

Já em dezembro a ALMT abriu espaço para os habitantes do bioma, e realizou uma audiência pública com representantes de produtores do Pantanal. Em Poconé, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e membro do Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o deputado Carlos Avallone (PSDB), participou de reunião e disse que a participação efetiva dos pantaneiros nas tomadas de decisões é fundamental para a preservação da região.

 

“Não existe solução para os problemas do maior patrimônio ambiental de Mato Grosso sem ouvir quem melhor conhece a realidade da região. Por isso levamos a Comissão para colher sugestões e contribuições das pessoas que preservam o ambiente pantaneiro há séculos, geração após geração, e tem conhecimentos muito valiosos sobre o manejo adequado dos recursos naturais”, pontuou.

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), também voltou suas atenções para o bioma, e com a participação do o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA) do órgão realizou ações que duraram dois dias e vistoriou as mais de 100 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira. O encontro, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Assembleia Legislativa (ALMT), prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, associações e da sociedade civil, também recebeu contribuições para a proposta do Estatuto do Pantanal.

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Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, é fundamental o espaço para fala do setor produtivo. “São trabalhadores que estão naquela região há séculos cuidando, trabalhando e tirando o sustento da família daquelas terras. São essas pessoas que vivem a realidade da região e conhecem na prática quais são os maiores desafios que precisam ser enfrentados”, apontou.

 

A Famato, ao lado do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Embrapa Pantanal, com a parceria do Imea e Sindicatos Rurais realizam, desde 2018, o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS). Um trabalho piloto, criado para auxiliar produtores rurais do bioma Pantanal de Mato Grosso a se desenvolverem economicamente na região e de forma sustentável, que consiste em fazer diagnósticos ambientais, sociais e econômicos em 15 propriedades rurais assistidas, localizadas nos municípios de Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço.

 

O consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, também avaliou como positiva a inclusão dos pantaneiros no debate e reforçou a importância de ouvir também o setor produtivo. “Não adianta falarmos de toda a exuberância do Pantanal se o cidadão que está lá não tem condições de sobrevida e nem recebe a devida atenção. Toda legislação de controle do uso do Pantanal que almeje sucesso, precisa incluir os pantaneiros e os produtores daquela região no debate. Afinal, especialmente em relação à criação de bovinos nessas terras, não há ninguém com mais conhecimento que os pantaneiros, que lá estão há mais de dois séculos”, pondera.

 

A Acrimat também têm incentivado, por meio de projetos, ações de sustentabilidade na produção no Pantanal, como o Programa de Produção Sustentável de Bezerros, que vai apoiar 100 pecuaristas do bioma na transição de propriedades produtoras de bezerros de baixa tecnologia para alta performance, aumentando a renda e garantindo maior sustentabilidade na cadeia de fornecimento. Através do Programa, os criadores receberão assistência técnica para regularização fundiária e ambiental, intensificação da produção, restauração de áreas naturais e apoio para acessar investimentos e mercados.

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O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, reforça que a entidade está sendo atuante nos debates que ajudarão na formulação do Estatuto do Pantanal. “Representamos entidades que atuam no Pantanal e têm interesse direto neste assunto. O setor produtivo, assim como ocorre no estado inteiro, é atuante na região do Pantanal e também promove ações visando a preservação ambiental e a sustentabilidade. Fazemos questão de contribuir com essa discussão”, pontua.

 

Estatuto do Pantanal

 

O PL 5.482/2020 dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. Com a proposta de se tornar o Estatuto do Pantanal, o projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para garantir sua sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes. O documento trata também de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.

 

O Pantanal

 

Trata-se de uma das maiores planícies inundáveis do planeta, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como patrimônio natural da humanidade. No Brasil, abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, se estendendo até a Bolívia e o Paraguai.

 

A pecuária é uma atividade econômica centenária na região, tendo sido amplamente reformulada ao longo dos últimos tempos, com a aplicação de novas tecnologias, promovendo um ganho significativo de produtividade com muito mais sustentabilidade e cada vez menos impacto no ambiente.

 

Fórum Agro MT

Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscar soluções dos problemas do setor, fortalecer as entidades que o compõe e promover o crescimento do segmento no Estado. Tem como missão harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento e ainda fortalecer o poder de representação do setor e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso).

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Apreensão de 103t de alimentos contaminados e 650 interceptações de pragas livraram o país de graves danos

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Esses resultados foram alcançados com o trabalho de auditores agropecuários em operações integradas com o Vigiagro de Foz do Iguaçu e autoridades sanitárias paraguaias, em 2021

 

Por Socorro Ramalho

Foto: Getty Images via BBC News

Somente nos últimos quatro meses de 2021 o trabalho realizado pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Foz do Iguaçu (SVA-FOZ),  evitou que os brasileiros consumissem 103 toneladas de produtos de origem animal, contaminados com parasitas, bactérias e outras não conformidades. Os alimentos seriam importados para o Brasil, mas sequer chegaram a cruzar as fronteiras do país porque foram interceptados no lado brasileiro da fronteira (Porto Seco de Foz), na reinspeção feita pelos auditores fiscais federais agropecuários (affas). Os produtos irregulares vinham do Paraguai, Argentina e Chile.

De acordo com Adinan Galina, chefe do Vigiagro em Foz, entre esses alimentos irregulares estão queijo prato maturado, filé de merluza congelado sem pele, 24,9 toneladas de carne bovina resfriada, 1,8 toneladas de peixe eviscerado (Curimba), filé de pescada interfoliada e doce de leite. “Esses números refletem majoritariamente os quatro últimos meses do ano passado, quando a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis passou a ser efetuada nas Unidades de Vigilância Agropecuária — postos de fronteira”, destaca Adinan.

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Também no ano passado, o trabalho conjunto com autoridades sanitárias paraguaias resultou em 650 interceptações de pragas no Paraguai, em produtos de origem vegetal, que estavam prestes a ingressar no Brasil. Desse total, dez interceptações foram de Pragas Quarentenárias Ausentes (de três espécies diferentes), que são organismos ainda não presentes no Brasil, com potencial para causar graves danos econômicos à agricultura do país.

No total foram detectados 66 organismos distintos. Entre eles estava o besourinho dos cereais (Rhyzopertha dominica), que tem o poder de corroer grãos, sendo considerado uma das principais pragas de grãos armazenados, pelo potencial destrutivo nos grãos. Os affas evitaram que 150 produtos importados com essa praga entrassem no Brasil, no ano passado.

As fiscalizações realizadas na área de controle integrado foram feitas em grãos vindos do Paraguai, com destino ao Brasil. Entre os grãos, foram inspecionadas cargas de milho, soja, trigo, arroz e outras. “Essas operações têm a vantagem de interceptarem a carga não conforme antes que as mercadorias cruzem a fronteira do Paraguai com o Brasil”, reforça Adinan.

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