Estadual
Setasc disponibiliza serviços de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (18.6), diversos atendimentos de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante, no Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá.
Com o tema “Migração e Esperança: sempre no caminho com os migrantes”, a 40ª edição da Semana do Migrante, que teve início em 15 de junho e segue até 22 de junho, conta com ações da Setasc, como orientações e cadastramentos nos programas SER Família Habitação, SER Família Capacita e SER Família Mulher, além de informações sobre os serviços do Procon-MT.
Para o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a participação da Setasc na Semana do Migrante reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com os direitos humanos e a inclusão social.
“Estamos trabalhando para garantir que todos os migrantes tenham acesso à documentação, orientação e oportunidades que promovam uma vida digna. Nosso objetivo é assegurar cidadania e fortalecer políticas públicas que acolham e respeitem cada pessoa que escolhe Mato Grosso para recomeçar”, ressaltou Klebson.
De acordo com a gestora do Nepomi, Marianne da Silva Oliveira, a Semana do Migrante é uma iniciativa fundamental para fortalecer os vínculos sociais da população migrante.
“A Setasc, por meio do Nepomi, se faz presente neste evento tão importante para os migrantes em Cuiabá. Com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, é possível oferecer diversas ações de cidadania que visam facilitar e melhorar a qualidade de vida dos migrantes que residem na cidade”, destacou Marianne.
Além disso, durante o evento, os migrantes foram atendidos com outros serviços, como emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco, informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e serviços de beleza, como maquiagem, tranças, esmalteria, além de atendimento médico.
Os serviços, segundo o diretor do Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá, Padre Mauro Verzeletti, são essenciais, especialmente em uma semana dedicada à temática migratória.
“Os migrantes receberam, por parte do Nepomi, todo o carinho e o apoio médico, social e individual que merecem. Essa parceria entre a Setasc e o Centro Pastoral para Migrantes fortalece as políticas de inserção e garante a cidadania de toda a população migrante em Cuiabá”, concluiu.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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