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Servidores públicos pedem prisão de Lucimar Campos por descumprimento de determinação judicial

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Uma situação que está cada vez mais crítica, vem saindo ainda mais fora do controle, em Várzea Grande.
Uma guerra de forças entre o funcionalismo público e a prefeita Lucimar Campos (DEM), foi parar na justiça e já está se transformando em caso de policia.

Uma determinação judicial ( liminar) determinou em 16.10.2020, o afastamento dos servidores públicos que se enquadram no grupo de risco por conta do novo coronavírus (Covid-19).
Entendam: No final de setembro/2020 a prefeita Lucimar determinou o retorno de todos os servidores do grupo de risco ao trabalho.
Diante da gravidade do caso, devido aos diversos colegas que perderam a vida para a COVID-19, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG), após tentar administrativamente a continuidade da prestação de serviço por home office (escritório em casa), e não ter sido atendido, presidente do SIMVAG impetrou mandadde segurança solicitando à justiça a libertação dos mesmos, a qual foi concedida na data de 16.10.2020, porém a mesma não foi cumprida até está quinta-feira (29.10) data em que foi solicitada a prisão da chefe do executivo Lucimar Sacre de Campos, prefeita municipal.

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Com a proliferação do Coronavírus aumentando, o Sindicato viu a necessidade de recorrer a justiça para que a prefeita Lucimar cumprisse a decisão liberando assim, os servidores do grupo de risco das suas funções presenciais e adotasse o sistema de teletrabalho.

A justiça determinou o prazo de 10 dias para que a prefeita explicasse o porque do não cumprimento da exigência,o que encerrou nesta quinta-feira (29.10), às 18h. Às 18:45h a presidente do SIMVAG, Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro, impetrou um pedido na justiça pedindo a prisão da prefeita por descumprimento da determinação judicial.
A justiça ainda não deferiu o pedido.
Segundo a presidente, essa foi a única forma encontrada pelos servidores para fazer com que administração municipal respeite as determinações sobre o controle de biossegurança, até porque o Covid-19 ainda não acabou. Destaca o alto risco que vem sendo exposto os servidores enquadrados no grupo de risco.
A administração informou ao JB que assim que for notificada irá recorrer.

Veja aqui o pedido:👇
PEDIDO DE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Atuluzada as 10:11h

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A secretaria de Comunicação da prefeitura de Várzea Grande, informou a redação do JB News nesta sexta-feira (30.10), que não existe nenhum servidor público contaratado ou de carreira que seja do grupo de risco (COVID-19), que esteja atuando em suas funções presenciais em qualquer área do setor público.
Segundo o secretário Marcos Lemos, todas as exigências estão sendo cumpridas quanto ao controle da propagação do coronavírus (COVID-19), e nunca a Administração Pública descumpriu as regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou do Ministério da Saúde (MS).
Para o secretário, a questão que envolve
o pedido de prisão da prefeita Lucimar Campos (DEM), não passa de factóide política, e a administração irá recorrer de toda e qualquer decisão judicial, e entrará ainda com pedido na justiça por litigância de má fé contra o sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG), por tentar unduzir a justiça a erros.

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Seguindo recomendação do prefeito Kalil Baracat, o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19 de Várzea Grande, decidiu manter o Estado de Emergência até 31 de dezembro deste ano e reforçar, mesmo reconhecendo uma queda acentuada no número de casos e óbitos, as exigências de biossegurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel entre outras medidas.
“Vamos continuar paulatinamente revogando as medidas anteriores, mas de forma cautelosa, para não voltarmos a ter um quadro excessivo de doentes contaminados com a COVID 19, pois nossa preocupação é a vida de todos”, disse o prefeito Kalil Baracat ao sinalizar que a estrutura da Saúde Municipal somente será redimensionada quando a Administração Municipal calcada em decisões médicas e cientificas deter o controle da COVID, ou seja, quando passar a pandemia.
O Decreto 102/2021, revogou outros 20 decretos emitidos neste ano de 2021 e além de manter o Estado de Emergência, manteve ainda o uso de máscara, distanciamento social, mesmo para pessoas devidamente imunizadas e a obrigatoriedade na oferta de álcool gel ou 70%.
“Trabalhamos com a meta de até o final deste mês de outubro, já termos superado 80% da população de Várzea Grande imunizada com duas doses, o que nos permitirá com maior segurança, detectar a imunidade de rebanho e principalmente termos o controle da COVID 19”, disse o secretário de Saúde, Gonçalo Barros para quem as flexibilizações em Várzea Grande terão caráter científico e médico para serem adotadas, descartando achismos ou interpretações em meio a pandemia.
O presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19, Silvio Fidélis, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, a cautela defendida pelo prefeito Kalil Baracat, demonstra bom senso e cuidado redobrado diante do vai e vem que a pandemia já demonstrou em mais de dois anos de incidência e com mais de 600 mil vítimas fatais no Brasil.
“Vivemos um momento atípico, portanto, cautela e medidas mais tranquilas acabam dando segurança a população que sofreu com os reveses da COVID 19 e vai ter que vivenciar um novo normal, novas regras e maiores cuidados pessoas e com o meio ambiente e a convivência com os demais”, assinalou.
Silvio Fidélis frisou que o Ano Letivo de 2021 para as Unidades Escolares Públicas e Privadas continuam em sistema híbrido, tanto presencial como online, e a redução gradual da incidência da COVID 19, deve permitir que o ano letivo de 2022, agendado para se iniciar pelo calendário estudantil, em fevereiro, já adote o sistema 100% presencial.
A utilização de espaços públicos ou privados para eventos, mantém a capacidade máxima de 70% com a exigência de comprovação de vacinação de uma ou duas doses e a exceção para aqueles que ainda não possam ser vacinados, que apresentem o exame negativo para COVID.
O presidente do Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL/VG, David William Pintor, que tem assento no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19 de Várzea Grande, aprovou as medidas e acredita que o momento é de se ter cautela.
“Ficamos felizes com o planejamento executado pela Prefeitura de Várzea Grande no combate a COVID 19 e os resultados obtidos, principalmente na campanha de vacinação, portanto, para não se correr riscos desnecessários é melhor que as medidas sejam discutidas e debatidas, pois existem muitas vertentes dentro de uma cidade do tamanho de Várzea Grande e que envolve o Poder Público, os setores economicamente ativos entre outros segmentos, pois, estamos próximos do Natal e do Ano Novo e teremos que ver como as pessoas se comportarão e quais serão os reflexos na economia”, disse o presidente do CDL/VG.
Kalil Baracat sinalizou que novamente flexibilizou os horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais noturnos que poderão trabalhar até as 3 horas da manhã e repassou aos secretários municipais a competência para o retorno gradativo ou definitivo, bem como, daqueles servidores públicos que poderão permanecer com trabalho em home office por terem alguma comorbidade.
O Decreto manteve ainda o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 19 e reforçou a competência de fiscalização para a Guarda Municipal, as Polícias Militar, Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros entre outras instituições públicas no cumprimento das exigências de biossegurança.
“Avançamos muito em relação a COVID 19, portanto, vamos ter cautela e dar novos passos dentro de uma nova realidade que permita a todos trabalharem, estudarem, viverem suas vidas, mas com segurança e sem esquecer das vidas ceifadas pela pandemia e que devem nos estimular na busca do respeito mútuo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

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