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Sérgio Ricardo recomenda adesão de municípios à Central de Compras para baratear licitações e reduzir burocracia

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A Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso é resultado da Mesa Técnica do TCE-MT
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

Comprar mais barato e com menos burocracia. Esse é o principal objetivo da recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para que os municípios do estado passem a aderir à Central de Compras Públicas de Mato Grosso, modelo que pode reduzir o custo das contratações em até 60% e agilizar os processos licitatórios.

Segundo Sérgio Ricardo, a adesão representa um avanço significativo para a gestão pública municipal, ao garantir economia de escala, maior agilidade nos processos licitatórios, suporte técnico especializado e a padronização de produtos e serviços. “Atualmente, 84 municípios integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável por operacionalizar esse modelo. Ampliar essa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou.

Na decisão normativa, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (4), o presidente estabelece ainda que o Tribunal de Contas poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que não aderirem à Central de Compras, tomando como referência os preços de mercado. Caso sejam identificadas variações significativas entre os valores praticados nessas licitações próprias e os preços obtidos pela Central de Compras, o TCE-MT poderá recomendar a adesão ao modelo centralizado e/ou a adoção de medidas para assegurar a economicidade das contratações.

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A criação, tanto da Central de Compras Públicas dos Municípios quanto do consórcio público responsável pela medida, sob a liderança e assessoramento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, que buscou soluções para a dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios.

Na ocasião, o presidente conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a dificuldade dos municípios menores em processos licitatórios morosos. “No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou.

A mesa técnica surgiu da demanda do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que identificou a dificuldade das prefeituras, em especial as menores e mais distantes, em adquirir produtos de forma ágil e com preços justos.

 

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Guilherme Maluf e ministro debatem monitoramento dos planos municipais de saúde e combate à hanseníase

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JB News

Encontro contou ainda com representantes da Atricon e Instituto Rui Barbosa e abordou temas como saúde digital e hanseníase

Crédito: Atricon
Conselheiro do TCE-MT Guilherme Antonio Maluf participou de reunião no Ministério da Saúde. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Guilherme Antonio Maluf, participou, nesta quinta-feira (5), de reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar dos ajustes finais de um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de ferramentas para monitoramento dos Planos Municipais de Saúde e qualificação do uso de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, também foram discutidas a realização de auditoria nacional na área de saúde digital e o planejamento das próximas ações de enfrentamento à hanseníase.

O acordo é resultado do trabalho nacional coordenado por Maluf na Comissão Integrada em Saúde (CIS), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e será firmado com o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para implantação de uma ferramenta dashboard para acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde por todos os tribunais de contas. “Essa iniciativa está em fase avançada e a ferramenta permitirá transformar dados em informações estratégicas, apoiar os gestores e qualificar a tomada de decisão na saúde pública”, afirmou o conselheiro.

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Outro ponto tratado foi a proposta de auditoria ordenada em saúde digital, com a participação do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas. A iniciativa busca avaliar tecnologias e sistemas de informação do SUS, com foco na harmonização e na interoperabilidade das plataformas.

Crédito: Atricon
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Encontro contou ainda com representantes da Atricon e do Instituto Rui Barbosa.

A ação faz parte de uma parceria estratégica firmada entre as instituições em 2025, que resultou na realização de um diagnóstico nacional sobre saúde digital e que servirá de base para a auditoria nacional a ser realizada em 2026. Segundo Maluf, a aliança traz muitos benefícios para a saúde do país. “Com foco em ações de baixo custo, intercâmbio de informações e na integração entre União, estados e municípios”, disse.

Por fim, Maluf também apresentou ao Ministério da Saúde a pauta do enfrentamento da hanseníase, defendendo que Mato Grosso seja projeto-piloto de uma estratégia nacional de enfrentamento da doença. O tema foi bem recebido pelo ministro Alexandre Padilha, que sinalizou a continuidade do diálogo técnico após um evento nacional, agendado para o mês de março, sobre o assunto.

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O TCE-MT tem atuado fortemente no monitoramento e auxilio no combate à hanseníase em Mato Grosso, estado que registra o maior índice de detecção do Brasil. Além de inserir as estatísticas de doença como ponto de controle obrigatório na análise das contas anuais dos municípios, o órgão tem realizado encontros com especialistas, produzindo cartilhas informativas e orientando os municípios em ações pontuais de enfrentamento. Em novembro de 2025, o TCE-MT ainda determinou que o Governo do Estado e todas as prefeituras apresentem um plano de ação emergencial, com orçamento definido, metas, responsáveis e mecanismos de monitoramento.

 

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