JB News

Por Alisson Gonçalves

Em entrevista a imprensa, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, abordou diversos temas cruciais para a gestão pública durante um evento realizado recentemente.

Ao enfatizar a importância da Constituição como “bússola de uma nação”, ele destacou a necessidade de promover igualdade e investir em políticas públicas para reduzir as desigualdades regionais no estado.

Sérgio Ricardo iniciou sua fala reforçando o papel da Constituição Federal e da Constituição Estadual como instrumentos fundamentais para assegurar direitos individuais e coletivos.

Ele destacou que, apesar do crescimento econômico de Mato Grosso, o estado ainda enfrenta desafios sociais significativos.

Segundo ele, “nós temos ilhas de prosperidade e ilhas de miséria. Temos regiões com muito emprego e outras sem nenhuma oportunidade.

Precisamos de políticas públicas que busquem essa igualdade.” Ele lembrou que, segundo o último censo do IBGE, 51 municípios do estado perderam população devido à falta de emprego e oportunidades, o que aponta para uma necessidade urgente de ações estruturantes.

Sérgio Ricardo também destacou a importância de ensinar a Constituição nas escolas.

Para ele, os cidadãos, desde cedo, devem conhecer seus direitos e deveres, promovendo uma sociedade mais informada e participativa.

Ele declarou que “a Constituição deve estar nas grades curriculares desde o início. É o maior guia que cada cidadão tem para entender seus direitos e deveres,” e enalteceu a Constituição de 1988 como um marco democrático para o país.

Sobre a gestão municipal, o presidente enfatizou a necessidade de independência financeira dos municípios.

Atualmente, 99% deles dependem de repasses estaduais e federais, o que compromete sua autonomia. Sérgio Ricardo pontuou que “os municípios precisam buscar soluções para gerar empregos, atrair investimentos e oferecer serviços públicos de qualidade.

A dependência de repasses não é sustentável no longo prazo.” Ele também mencionou que o TCE-MT está comprometido em orientar os gestores locais a planejar e executar políticas públicas mais eficazes.

Questionado sobre o orçamento do TCE-MT para o próximo ano, Sérgio Ricardo defendeu a adoção de índices predefinidos para garantir previsibilidade e evitar negociações frequentes sobre aumentos de repasse.

Ele explicou que “os índices baseados na arrecadação do estado permitem que as instituições se planejem e evitem disputas desgastantes por recursos.”

Além disso, elogiou o cumprimento dos repasses pelo governo estadual em 2023, reforçando que o Tribunal está recebendo o necessário para operar de forma eficiente.

Sérgio Ricardo também abordou sua absolvição recente em processos judiciais que o afastaram de suas funções por quase cinco anos. Ele classificou as acusações como baseadas em “delações mentirosas” e celebrou a decisão judicial que comprovou sua inocência. Em tom reflexivo, afirmou:

“Eu conquistei minha vaga no Tribunal de Contas de forma transparente e legal. As delações foram desmentidas pela Justiça, mas lamento o tempo perdido e o impacto causado.” Ainda assim, declarou considerar a questão encerrada.

Encerrando sua fala, Sérgio Ricardo reafirmou o compromisso do TCE-MT com a fiscalização rigorosa e a busca por melhorias na gestão pública.

Ele destacou que o estado, sendo um dos que mais cresce no Brasil, demanda políticas públicas que estejam alinhadas às determinações constitucionais para garantir desenvolvimento sustentável e equidade social.

O evento foi marcado pela participação de líderes políticos e pela defesa de um Mato Grosso mais justo e igualitário.