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Sergio Ricardo defende governador, e propõe disponibilizar um delegado exclusivo para violência contra a mulher em todas as delegacias de Mato Grosso

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por Alisson Gonçalves

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, fez um alerta contundente nesta segunda-feira (29), ao defender a criação de estrutura mínima em todas as delegacias de Mato Grosso para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

Segundo ele, a ausência de delegados especializados em grande parte do Estado é uma das razões para que 95% das denúncias fiquem apenas no boletim de ocorrência e acabem arquivadas.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, em resposta à fala recente do governador Mauro Mendes (União), que afirmou não ser “doloroso” para mulheres de Várzea Grande atravessarem a ponte até Cuiabá para registrar ocorrência de violência doméstica.

Para Sergio Ricardo, a realidade é alarmante e exige ação imediata. “Se Mato Grosso é campeão em feminicídios, não é admissível que a maioria das cidades sequer tenha um delegado ou delegada com atribuição exclusiva para tratar da violência contra a mulher”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, o Estado dispõe hoje de apenas duas ou três delegacias especializadas, todas concentradas em Cuiabá, deixando desassistidas as mulheres que vivem no interior.

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Ele relatou ainda que uma oficial de justiça, em apenas um domingo, teve de entregar 60 intimações, quase todas relacionadas à Lei Maria da Penha. “Ela me disse: ‘99% é violência contra a mulher’. Aos finais de semana, os números crescem de forma assustadora”, destacou.

Sergio Ricardo também criticou a banalização da violência, tanto pela sociedade quanto pelas autoridades.

“Hoje se naturaliza a morte. Dois homicídios em um fim de semana já são tratados como algo comum. O mesmo acontece com feminicídios. Isso não pode ser normalizado”, alertou.

Apesar de reconhecer o déficit de aproximadamente 3 mil policiais militares no efetivo estadual, o presidente do TCE reforçou que a prioridade deve ser a proteção das mulheres. “Não se pode mais continuar matando tantas mulheres. A segurança pública tem que ser prioridade absoluta. A mulher é a parte frágil da relação e precisa do amparo do Estado”, concluiu.

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Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher

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Da redação

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.

A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.

No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.

Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.

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O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.

Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.

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