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Senado aprova nomeação de André Mendonça para o STF após quarentena de 120 dias 

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Especial para o JB News

Por Joelson Eleutério Gomes

Foto: O Globo

Alguns aspectos Jurídicos e Políticos

 

Após 120 dias (uma verdadeira “quarentena”), o Senado Federal sabatinou e aprovou por 47 votos a favor, a nomeação presidencial de André Mendonça (ex-Advogado Geral da União) para a vaga no STF, disponível a partir da aposentadoria do Min. Marco Aurélio Mello.
Quais princípios André Mendonça defenderá no STF?
Em seu discurso e respostas, André Mendonça deixou claro sua posição garantista em relação à Constituição Federal de 1988, no tocante a sua interpretação, defesa e aplicação. De igual modo, o novo ministro foi enfático ao afirmar que “juiz não é acusador e acusador não é juiz”. Uma forte “critica” aos seus pares – ministros do STF. Tal declaração é um alento para a sociedade e advocacia, bem como todo o Estado Democrático de Direito. André Mendonça também deixou evidenciado que defenderá os direitos basilares da sociedade brasileira, por exemplo, liberdade de expressão. Por fim, em sua fala, asseverou que vai defender a separação dos poderes e o não ativismo judicial, ou seja, não cabe ao STF legislar e tampouco promover política pública.

Algumas questões permeiam a Sabatina no Senado Federal, são elas:

I) A demora injustificável do Senado, leia-se do Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, na realização da sabatina constitucional; II) A indicação de um jurista, declaradamente, cristão e apoiador do atual governo; III) As polêmicas pautas do STF, as chamadas Pautas de Costumes e IV) O julgamento dos casos da Lava Jato, no STF.

Vamos aprofundar essas 04 questões, sendo certo que tais questões englobam aspectos jurídicos e políticos:

Inicialmente, importante dizer que a demora injustificável é antirrepublicana e, ao mesmo tempo, indecorosa, indevida e interesseira.

O Sr. Davi Alcolumbre desprezou, deliberadamente, a Constituição Federal de 1988 e a tradição, ao relutar e resistir no agendamento da sabatina de André Mendonça para vaga do STF. É certo que a Carta Magna (Art. 101, CF/88) não estipula prazo mínimo ou máximo para o Senado realizar a sabatina.

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Porém, igualmente, certo que a Constituição Federal não vincula a realização do ato aos interesses e o bel prazer do presidente da CCJ do Senado Federal. Ainda neste aspecto, a tradição e a práxis mostram que o prazo de realização da sabatina, no Senado, acontece em menor tempo. Portanto, adiar por 120 dias não é razoável.

Em relação ao nomeado (André Luiz de Almeida Mendonça, 48 anos, paulista de Santos/SP), há que se concluir que o EX-AGU reúne todos os predicados constitucionais para preencher a vaga de Ministro do STF.

Isto porque, possui notório saber jurídico, sendo jurista de carreira. Foi professor em Faculdades de Direito. Possui Mestrado e Doutorando pela Universidade de Salamanca (Espanha). Exerceu o cargo de advogado da Petrobrás Distribuidora. Na AGU ocupou a função de Chefe do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa, sob a gestão de Dias Toffoli (AGU à época). Foi Ministro da Justiça e Advogado Geral da União, no atual governo. Como AGU recebeu o Prêmio Innovare/2011, por adotar práticas eficientes no combate à corrupção. André Mendonça é autor de diversas obras jurídicas.

No requisito constitucional da vida pregressa, isto é, reputação ilibada, o novo ministro do STF é cristão, é teólogo, foi pastor presbiteriano, é conservador, casado e pai de dois filhos. Sustenta a seu favor boa fama e não se envolveu em casos de corrupção ou outros delitos (até que se prove o contrário).

No aspecto político, destacamos que:

A nomeação de André Mendonça para Ministro do STF suscita apreensão e, até mesmo, temor em parte da classe política e os integrantes do Supremo, haja vista que a filosofia (cristã e anticorrupção) de vida do novo ministro é antagônica aos interesses daquela classe.

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Neste sentido, a dúvida é: Como será a atuação do novo ministro diante desses casos e julgamentos no Supremo Tribunal Federal? Há quem diga (parlamentares, juristas, jornalistas e população) que a atuação será ‘contaminada’ pela filosofia de vida e o apoio ao governo Bolsonaro.

Todos sabem que no Supremo tramitam pautas sensíveis para a sociedade brasileira envolvendo “temas polêmicos”, tais como, aborto; descriminalização do uso de entorpecentes; Lava Jato e criminalização de homofobia. Tais temas fazem parte da famosa “Pauta de Costumes”.

É fato, que no Brasil o STF “faz política” (atribuição estranha – inconstitucional) e, igualmente, certo que o Presidente da República (independente de quem ocupe o cargo) usa da prerrogativa constitucional (Parágrafo único do Art. 101, CF/88) para influir/intervir na composição e julgamento do Excelso Pretório.

Por outro lado, de acordo com a lei, um juiz (ministro) do Supremo deve, precipuamente, decidir/julgar de acordo com a Carta Magna de 1988 (interpretando-a e defendendo-a); obedecendo as leis; observando os princípios e fiel à sua própria consciência. Não é assim que o fazem os 10 atuais ministros da Suprema Corte, os quais são, declaradamente, iluministas e progressistas?

Os mais cautelosos e sábios ponderam que resta ao país aguardar para saber, na prática, como será o mister do novo Juiz do Supremo Tribunal Federal, o Dr. André Mendonça. Portanto, tendo sido aprovada a sua nomeação, cabe ao Presidente do STF, Min. Luiz Fux agendar a posse de André Mendonça. Segundo Fux será ainda neste ano, provavelmente, no dia 16.12.2021, no plenário do STF.

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COVID-19

Crianças da cidade de Paraíba receberam doses da vacina infantil vencida

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Por Alisson Gonçalves

O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga nesta sábado (15) de acordo com o ministro a dose aplicadas além de ser vencidas era também doses adultos.

O caso está sendo acompanhada pelo (ANVISA) Agência Nacional de Vigilância Sanitária,e também está sendo investigado pelo Ministério Público Federal da Paraíba.

Ao todo cerca de 40 crianças tomaram a dose, de acordo com as informações da secretária de Saúde da Paraíba informou que as crianças vacinadas sentiram sintomas leves, como febre dor no local da injeção.

O erro só foi encontrado após uma mãe postar em sua rede social, que o filho teria se vacinado contra a covid-19 no início de janeiro, antes da chegada da disse correta ao público infantil.

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