O encontro reuniu aproximadamente 60 Procons de todo o País, sendo nove estaduais e 51 municipais, com representantes das cinco regiões e de 18 estados. A iniciativa integra uma série de reuniões promovidas pela Senacon.

Foram debatidos critérios técnicos para a classificação padronizada das infrações identificadas em todo o território nacional, especialmente relacionadas à elevação de preços sem justa causa. Também foram compartilhadas orientações sobre o cálculo das multas, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A reunião reforçou as estratégias de integração entre os órgãos, com foco no monitoramento do mercado, na padronização de procedimentos e no fortalecimento do fluxo de informações entre os Procons e a Senacon. O plantão permanece aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Atuação conjunta

Desde o início da semana passada, a Senacon atua em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em operações em postos de combustíveis e distribuidoras. Balanço divulgado no último dia 20 indicava que 1.880 postos já haviam sido fiscalizados e 115 notificações foram emitidas a distribuidoras.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou o caráter inédito e estratégico da iniciativa.

“Nunca tivemos uma articulação dessa magnitude. Ao realizar centenas de fiscalizações simultâneas em todo o País, conseguimos adotar critérios comuns e mais consistentes, o que fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reduz o risco de questionamentos jurídicos que possam comprometer a responsabilização de infratores.”

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJSP, Osny da Silva Filho, ressaltou que a atuação integrada dos Procons é essencial para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados.
“Estamos trabalhando para harmonizar entendimentos e dar segurança técnica aos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil”, completou.

Novos encontros devem ocorrer semanalmente, conforme a necessidade, garantindo acompanhamento contínuo do cenário e suporte técnico aos Procons.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública