Estadual
Sema abre inscrições para novos integrantes de comitês de bacias hidrográficas em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu as inscrições para novos integrantes de dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) em Mato Grosso. Os interessados em participar do CBH do Alto Paraguai Superior têm até 14 de abril para se inscrever. Já para o CBH do Rio Sepotuba, o prazo se encerra até 15 de abril.
Podem se candidatar representantes do poder público, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs), usuários de água, comunidades indígenas e instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham papel fundamental na gestão dos recursos hídricos. Além de promover o diálogo e propor debates, também atuam na mediação de conflitos relacionados ao uso da água em primeira instância.
É de responsabilidade dos comitês colaborar com a utilização sustentável da água, além de propor medidas que visem conservar o recurso. Todas as reuniões ordinárias dos Comitês são abertas para participação da sociedade interessada.
Inscrições
As instituições interessadas em integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba podem realizar as inscrições através do e-mail ([email protected]), enquanto para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior o e-mail é ([email protected]).
O edital foi publicado no Diário Oficial – clique aqui para acessar.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
Fonte: Governo MT – MT
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