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Seis aparelhos celulares são encontrados somente na cela de Sandro Louco na PCE, “Comitê define estratégias e ações para acabar com escritório do crime nas penitenciárias de MT” destaca Roveri

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Por Nayara Cristina

Nesta segunda-feira 02, foi realizada a primeira reunião do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, liderado pelo Governador Mauro Mendes (UB),  que tem acento de todas as instituições de poder do estado incluído o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Forças de Segurança, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, e Assembleia Legislativa para debaterem ações efetivas que possam reduzir a criminalidade e a ascensão das fações e do crime organizado em Mato Grosso.  O comitê foi instituído dias após a criação da Secretaria de Justiça e, medida criada no pacote de segurança publica apresentado pelo governador no último dia 26.11, denominado Tolerância Zero de Combate ao Crime Organizado.

O comitê se reunirá a cada 15 dias para avaliar e planejar ações de combate ao crime organizado, e principalmente conter e combater que os criminosos utilizem os presídios  estaduais como instrumento ou escritório do crime. Inclusive inibir e responsabilizar servidores que dão suporte para detentos obterem aparelhos eletrônicos e celulares dentro das cadeias, utilizando os equipamentos para comandar o crime de dentro dos presídios.

Segundo o Secretário Cezar Roveri, nesta primeira reunião do comitê foram apresentadas nesta segunda-feira a evolução dos trabalhos realizados nesta primeira semana de implementação do programa Tolerância Zero, com todas as operações feitas no estado, e em todas as unidades penais, como na Mata Grande em Rondonópolis, Ferrugem em Sinop, Barra do Garças o CDP de Rondonópolis e principalmente a Penitenciária do Estado (PCE), onde foram retiradas o maior número de aparelhos celulares, e outros ilícitos.

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Dentre as estratégias criadas estão também uma série de novos protocolos e ações que terão de ser mudadas como o  fluxo de entrada e saída de pessoas, quantidade de pessoas que adentram as unidades penais, como a PCE, que tem o maior número de presos do Brasil. São cerca de mais de mais de 3 mil  reeducandos  cumprindo penas nesta unidade.

“O nosso secretario adjunto, que em breve estará como secretário de Justiça Dr. Victor Hugo, já está estabelecendo esses novos protocolos junto com a sua equipe”. Tudo que ocorrer aqui na PCE será levado como exemplo e modelo para as outras unidades no estado de Mato Grosso”. Disse Roveri.

A PCE é a Penitenciária que mais é retirado aparelhos celulares das celas dos reeducandos. Segundo o secretário somente na cela do reeducando Sandro Louco um dos chefes da facção Comando Vermelho no estado, foram retirados seis aparelhos celulares, dos mais de 150 apreendidos durante uma fiscalização das forças de segurança na última semana. Em cada cela, são 12 vagas.

O secretario revelou que está sendo avaliado e instaurando um inquérito para apurar como os aparelhos eletrônicos e telefônicos estão entrando dentro dos presídios, e não descarta que existam a participação de agentes públicos nestes ilícitos. Mas que de todo modo é necessário a instauração de uma investigação para que de forma legal e dentro da lei possam  fazer as intervenções necessárias.

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Disse ainda que uma das primeiras  e grandes mudanças além de comportamentos, será a de procedimentos no sistema penitenciário. “Nós temos na penitenciaria central sete raios, e um único corredor , e se mudamos equipamentos e procedimentos, já na entrada do corredor talvez possamos já possamos mudar uma realidade. São detalhes técnicos que iremos mudar para que possa ter uma ideia de que realmente isso irá fazer a diferença”. Comentou.

Para o secretário não adianta ficar somente realizando operações para a retirada de aparelhos celulares de dentro dos presídios.  “O que realmente precisamos fazer é cortar esse elo de dentro para fora, não adianta só ficarmos limpando celular. Queremos cortar esse elo para isso não ocorra mais”.

Roveri disse ainda que na reunião do comitê desta segunda-feira foram debatidas algumas estratégias e ações que já estão em curso, coo é o caso da Operação Nexus, realizada nesta terça-feira pelo Gaeco que teve como alvo agentes públicos. Nós próximos dias  será apresentado um balanço no próximo encontro do Comitê , doque realmente foi mudado com as ações efetivas implementadas. Inclusive reforçou que algumas operações que já estão ocorrendo fazem parte da definição tomada pelo Comitê que possui alguns poderes para determinar ações que dizem respeito a segurança publica e ao combate ao crime organizado no estado.

 

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Ex-deputado Bosaipo e ex-servidor da ALMT são condenados a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos, em ação que julga delação de Riva

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Por Nayara Cristina

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Humberto Bosaipo, e o ex-servidor da casa Guilherme da Costa Garcia foram condenados a ressarcir os cofres do estado em R$ 2 milhões de reais pela Juíza da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá Célia Regina Vidotti.

 

Ambos foram responsáveis pela emissão de 42 folhas de cheques para uma empresa fantasma. A ação foi movida pelo Ministério Público de MT (MPE), contra o ex-deputado José Riva, que alcançou ainda o servidor Geraldo Lauro.

Segundo as investigações Guilherme Costa e Geraldo Lauro ocupavam cargo em setores de confiança da ALMT, como finanças e o setor de licitação da casa. Tanto os servidores quando o ex-presidentes não foram condenados a improbidade administrativa por conta da prescrição do processo.

Ainda segundo o MPE, a empresa que tinha o nome de M.M. de Souza Papelaria, foi criada apenas para os cometimentos dos crimes de desvios de recurso públicos.

Durante as investigações o ex-deputado José Geraldo Riva relatou que as empresas eram fictícias. E que a pratica de rotineira entre os parlamentares para o recebimento de propina mensal 1ue existia dentro do parlamento estadual, entre os anos de 1995 a 2015.

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Conforme as acareações foram revelados que a M.M Papelaria nunca emitiu uma nota fiscal dos serviços ou produtos adquiridos na loja. “Todos esses fatos demonstram a prática de atos de improbidade administrativa, ficando evidente a existência de conluio entre os agentes públicos com o intuito de desviar dinheiro público”. Diz trecho da decisão.

Nesse mesmos processo, figura  o ex-deputado José Riva assinou um acordo de colaboração premiada, e concordou em devolver os valores desviados.  “Julgo parcialmente procedentes os pedidos, em relação ao requerido José Geraldo Riva, para reconhecer e declarar a prática do ato de improbidade administrativa, deixando, contudo, de aplicar a respectiva sanção, haja vista a colaboração premiada existente nos autos.

Em relação a Humberto Melo Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia, condeno-os ao ressarcimento do dano causado ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 1.864.474,71. Entretanto, limito a responsabilidade do requerido Guilherme Garcia, no valor de R$ 401.574,49”. Decidiu.

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