Estadual
Sefaz realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande
A operação teve início no dia 21 de maio e está sendo realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, 330 empresas serão visitadas pelo fisco estadual no período.
Entre as empresas fiscalizadas estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados à integração desde o dia 1° de abril.
O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que a ação tem caráter apenas educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e com alguma dificuldade no cumprimento da obrigação fiscal.![]()
“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem uma autuação futura por não cumprimento da norma. A fiscalização está trabalhando nesse esforço de orientar, verificar a dificuldade do contribuinte para implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes de qualquer início de fiscalização com possíveis penalidades”, disse o superintendente.
Um dos pontos verificados durante as visitas é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e orientam sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.
A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos consta na Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou no mês de abril, a Sefaz ampliou a regra para outras atividades econômicas, em uma segunda etapa.
Nessa segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.
A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é essencial para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).
A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.
“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.
A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.
No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.
Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.
“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.
A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.
“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.
As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.
Fonte: Governo MT – MT
-
Policial6 dias atrásPolícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos
-
Policial6 dias atrásAdolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro
-
Estadual5 dias atrásOperação Pentágono desarticula atuação interestadual e responsabiliza envolvidos no ataque em Confresa
-
Cidades6 dias atrásIdosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah
-
Policial6 dias atrásMotorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas
-
CUIABÁ5 dias atrásHomem é encontrado morto em motel de Cuiabá com sangramento na cabeça; polícia apura circunstâncias
-
Policial3 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema milionário de desvio de dinheiro na Prefeitura de Livramento operação mira ex-servidora, empresário, secretário e PM
-
CUIABÁ6 dias atrásAbílio Brunini propõe redesenho da zona industrial de Cuiabá e aposta em polo ecoindustrial na Guia para atrair indústrias limpas, VEJA O VÍDEO








