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Secretário de Saúde acompanha deputado e promotor de Justiça em vistoria das obras dos CAPS em Cuiabá

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As obras dos futuros Centros de Atenção Psicossocial CAPS III e CAPS Adolescer foram vistoriadas na manhã desta sexta-feira (12) pelo deputado estadual Carlos Avalone e pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, acompanhados pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira. Também estiveram presentes à visita, a esposa do deputado e vereadora suplente, Maria Avalone e o psiquiatra Alberto Carvalho de Almeida.

O CAPS III será uma unidade de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, retaguarda clínica e acolhimento noturno. O CAPS Adolescer, que no momento funciona em outro local, oferece tratamento continuado para crianças, adolescentes e respectivos familiares com problemas relacionados ao uso de álcool, crack e outras drogas. A nova unidade também terá atendimento para crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo o promotor Milton, a visita foi convocada pela Comissão de Saúde Mental da Assembleia, que é presidida por Avalone, com o objetivo de conhecer e acompanhar as obras. “A comissão desempenhou um papel importante na melhoria do financiamento da saúde mental em todo o estado, conseguindo um aumento de financiamento anual em 20 milhões de reais. O trabalho da comissão é fundamental, e a implementação do CAPS III em Cuiabá é um avanço significativo. Cuiabá, que até então não possuía nenhum CAPS III, agora contará com essa unidade 24 horas, que permitirá a estabilização de pacientes em surto por alguns dias, sem ser um hospital psiquiátrico. Esse CAPS fornecerá suporte ao Hospital Adauto Botelho e aliviará as UPAs, que muitas vezes não têm profissionais capacitados para manejar esses pacientes”, comentou.

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A reforma do prédio que abrigará o CAPS III, local onde funcionava a policlínica do Verdão, foi viabilizada com um recurso de 6 milhões de reais oriundas do Ministério Público. “Esperamos que a obra seja concluída em breve, trazendo grandes benefícios para Cuiabá e toda a baixada cuiabana”, completou o promotor.

O deputado estadual Carlos Avalone explicou que a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, criada por ele na Assembleia Legislativa, trabalha em colaboração com a Prefeitura de Cuiabá, todas as prefeituras do Estado, o governo estadual, psiquiatras e psicólogos. “Dimensionamos a rede necessária segundo as diretrizes do SUS e do Ministério da Saúde. Identificamos que Cuiabá necessita de quatro CAPS III, mas atualmente não possui nenhum. Este projeto será o primeiro CAPS III da cidade. Graças a iniciativas como emendas parlamentares de 20 milhões anuais ao orçamento estadual, esperamos acumular 80 milhões em quatro anos para estruturar e custear essa rede, incluindo apoio financeiro aos municípios para operar CAPS I, II, AD e III”, revelou.

Avalone se mostrou bastante animado com o andamento da construção. “Estamos extremamente satisfeitos com o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em estabelecer um CAPS III centralizado, facilitando o acesso pela localização estratégica próxima à Perimetral e à Miguel Sutil. Esperamos concluir a obra em breve, o que representará um avanço significativo para a saúde mental na região”.

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O secretário de Saúde revelou que a reestruturação da saúde mental em Cuiabá é um antigo anseio do prefeito. “Em atendimento à demanda trazida pelo prefeito Emanuel Pinheiro para a reestruturação da rede de Atenção Psicossocial no nosso município, buscamos parcerias. Essas parcerias foram estabelecidas com o Ministério Público, que disponibilizou recursos que estão sendo aplicados nas reformas das unidades, especialmente no CAPS III e no CAPS Adolescer. Já temos um recurso de 6 milhões em conta, que está permitindo realizar essas reformas, com a expectativa de conclusão nos próximos três meses, disponibilizando esses novos equipamentos para a população. Na Secretaria Municipal da Saúde, já estamos trabalhando na aquisição de móveis e na seleção dos profissionais que atuarão nas novas unidades. Com essas novas duas unidades operacionais ainda este ano, esperamos oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado à população de Cuiabá, especialmente no que diz respeito à parte psicossocial”, concluiu Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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