Nacional
Secretaria-Geral participará da COP 30 com agenda voltada à participação social e à justiça climática
A Secretaria-Geral da Presidência da República participará ativamente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), com uma ampla agenda de painéis, encontros e atividades voltadas à promoção da participação social e da justiça climática. O ministro Guilherme Boulos estará presente em diversas atividades oficiais e autogestionadas, reforçando o compromisso do governo federal com uma transição ecológica justa e inclusiva.
Entre as agendas com presença do ministro estão o painel “O papel da mobilização popular no enfrentamento da crise climática”, no Pavilhão Brasil, e debates sobre governança participativa, combate à fome e transparência nas políticas climáticas. Boulos também participa da abertura oficial da COP, da Aldeia COP, da Cúpula dos Povos e de visitas a iniciativas sustentáveis, como cozinhas comunitárias.
Secretários e dirigentes da Secretaria-Geral também estarão presentes ao longo do evento, conduzindo e participando de atividades que tratam de temas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), soluções da sociedade civil para a crise climática e fortalecimento da participação social. A presença da Secretaria-Geral na COP 30 reafirma o papel do governo brasileiro em promover o diálogo entre Estado e sociedade na construção de políticas climáticas justas e democráticas.
Acesse a programação completa aqui. Fique por dentro também da programação autogestionada pela sociedade civil organizada aqui.
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Fonte: Secretaria-Geral
Nacional
MJSP lança Programa Captura para intensificar a busca por criminosos de alta periculosidade em todo o País
Brasília, 08/12/2025 – Em uma iniciativa inédita, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou, nesta segunda-feira (8), o Programa Captura. A ação de articulação nacional é voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. A medida visa cumprir mandados de prisão cuja execução é estratégica para enfrentar organizações criminosas e reduzir a criminalidade violenta no Brasil.
O Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Uma de suas principais ferramentas é o site gov.br/captura, que disponibiliza, de forma integrada e transparente, a lista dos 216 foragidos mais procurados do País. O critério de escolha desse material foi estabelecido pela Portaria MJSP nº 570/2023, publicada em 21 de dezembro de 2024, e regulamentado pelo Despacho nº 80/2025, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Cada Unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco. Essa matriz avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. A iniciativa também fomenta o intercâmbio de informações entre os entes federados e estimula a colaboração direta da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.
Integração nacional e atuação local
O Programa Captura foi concebido como uma ação estruturante do Sistema único de Segurança Pública (Susp), com foco em operações integradas entre as Polícias Civis, Militares e as unidades de inteligência estaduais e federais. A lista dos procurados, disponível no portal institucional, permite que os órgãos de segurança de todo o País identifiquem os alvos prioritários de outras Unidades da Federação. Isso facilita operações conjuntas, acelera diligências e potencializa a captura interestadual de foragidos.
A portaria estabelece que o cadastro poderá ser atualizado semestralmente ou, em casos excepcionais devidamente justificados, a qualquer tempo. Essa flexibilidade assegura que o banco de alvos estratégicos permaneça coerente com a dinâmica criminal em constante evolução.
Atuação reforçada no Rio de Janeiro
Como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado, o MJSP instalará uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro. A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos.
Capacitação e boas práticas
O programa prevê o intercâmbio de boas práticas entre as forças policiais e a realização de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional. O foco é a atuação qualificada das equipes responsáveis pela execução dos mandados. A proposta é consolidar uma cultura de excelência no cumprimento das ordens judiciais e fortalecer a resposta do Estado à impunidade.
Com o Programa Captura, o MJSP reafirma seu compromisso com a articulação federativa, a transparência e o uso de inteligência estratégica no enfrentamento da criminalidade de maior impacto social.
Sistema de inteligência contra o crime organizado
Ainda nesta segunda-feira (8), o ministro Ricardo Lewandowski instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 847/2025, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim). A medida cria um repositório seguro e estratégico de informações de inteligência voltado ao combate às organizações criminosas.
O novo sistema tem como objetivos promover a integração entre os órgãos de segurança, permitir a interoperabilidade entre bancos de dados e unificar metodologias de identificação de indivíduos ligados a estruturas criminosas. O acesso será restrito às agências de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias estaduais de segurança pública e dos sistemas penitenciários.
A governança do Orcrim ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas técnicas para adesão, operação e tratamento de dados.
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