Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, foi realizada a audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Câmara dos Deputados, com a participação da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, e de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Planejamento e Orçamento (MPO). Proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência discutiu sobre o orçamento destinado às mulheres e a dificuldade na aplicação nas políticas públicas de longa duração. 

Na ocasião, Maria Helena Guarezi analisou os recursos destinados à pasta  nos últimos orçamentos federais. Segundo ela, o orçamento inicial em 2023 foi de R$ 48 milhões. Em 2024, esse valor  triplicou e ultrapassou R$ 208 milhões, e a previsão para este ano é de R$ 240 milhões.

 Guarezi, no entanto, considera esses valores insuficientes diante dos desafios da área, ressaltando a importância da parceria de estados e municípios com a união na execução dos programas. “A construção de uma Casa da Mulher Brasileira em uma capital custa R$ 19 milhões e leva dois anos. Temos recursos para infraestrutura e equipamentos, mas a manutenção e o custeio dependem da parceria com os entes federativos”, explicou.

Atualmente, há dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento e outras sete com previsão de inauguração em 2025. A secretária-executiva também apontou dificuldades na distribuição de bens adquiridos com os recursos disponíveis, citando como exemplo os absorventes, que, apesar de comprados, não chegam às mulheres que precisam. 

A secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila Santana de Carvalho, ressaltou que nos últimos anos houve avanços como a nova legislação sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que estabeleceu um mínimo de 5% para medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a secretária, há espaço para melhoria e ampliação de políticas como a implantação de mais unidades móveis de atendimento às mulheres, salas de acolhimento em delegacias e investimento em instituições de segurança pública para mudança do “cenário de violência sistêmica”, que ela aponta.

Cenário de violência 

Maria Helena Guarezi evidencia o cenário de violência que as mulheres sofrem no trabalho. “Não há uma parlamentar, uma mulher em ministério ou em um alto cargo, até mesmo no setor privado, que não tenha passado por algum tipo de violência, seja política, psicológica ou física”, lamentou. Guarezi destacou ainda que a situação das mulheres negras é “ainda mais alarmante” e defendeu a inclusão de políticas públicas específicas para esse grupo no Orçamento federal.

A deputada Professora Luciene Cavalcante complementa que o cenário de violência doméstica no país é preocupante. “O Brasil precisa de fato enfrentar essa dura realidade, sobretudo quando a gente olha para a violência doméstica, a violência que ocorre dentro de um espaço que deveria ser o espaço de proteção da família. Quase 80% dessas violações ocorrem dentro desse espaço, onde a produção de prova é mais difícil, onde a relação econômica pesa muito”, constatou a deputada.

Confira a audiência pública:

Fonte: Ministério das Mulheres