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Seaf mudará CNJP para atender normativa federal e alerta prestadores para prazos de emissão de notas

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) terá um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança para o novo cadastro ocorre para atender a determinação de uma normativa do Governo Federal que estabelece a necessidade dos órgãos públicos terem registro próprio e exclusivo na matriz da Receita Federal.

A alteração está ocorrendo conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2005/2021, a Portaria Conjunta da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n.º 71/2021 e o Decreto n.º 878/2024 do Governo de Mato Grosso.

Diante da alteração, a Seaf estabeleceu prazos para que prestadores de serviço e fornecedores de bens realizem a emissão de documentos fiscais no CNPJ atual, número 03.507.415/0012-05. O limite para emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica, faturas e recibos neste CNPJ será até 10 de março de 2025. Após essa data, qualquer documento fiscal deverá ser emitido somente com o novo CNPJ, número 58.096.398/0001-91, a partir de 1º de abril de 2025.

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Os documentos deverão ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica entre 17 e 20 de março de 2025, após o atesto do fiscal de contrato. Já a fase de liquidação e pagamento ocorrerá entre 21 e 28 de março.

No período de 11 a 31 de março de 2025 o sistema de emissão de Notas Fiscais para o CNPJ 03.507.415/0012-05 ficará bloqueado para permitir a migração do CNPJ antigo para o novo.

Impacto para servidores

A mudança no CNPJ não afetará servidores efetivos e temporários. No entanto, os servidores comissionados e estagiários serão exonerados e, logo depois, nomeados novamente com o novo cadastro.

A Seaf orienta todos os envolvidos a ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição.

Em caso de dúvidas, o telefone para contato da Coordenadoria de Orçamento e Finanças é (65) 3613-6240 / 6242.

Fonte: Governo MT – MT

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Palácio das Artes Marciais recebe elite do judô paralímpico em Grand Prix internacional nesta sexta-feira (17)

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O Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, recebe a primeira etapa do Grand Prix de judô paralímpico, nesta sexta-feira (17.4), a partir das 9h. Simultaneamente à competição com atletas de destaque nacional e internacional da modalidade, ocorrem também as disputas da Copa de judô paralímpico, que reúne judocas iniciantes no equipamento esportivo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Mourada, as duas competições promovem a inclusão e valorização de pessoas com deficiência por meio do esporte.

“É uma satisfação apoiar e receber esses eventos em nosso Palácio das Artes Marciais, confirmando, mais uma vez, o Estado como rota de grandes eventos esportivos, com ídolos do esporte paralímpico do Brasil! Além de prestigiar o principal evento da modalidade no país, todos estão convidados para torcer pelos atletas de Mato Grosso”, destaca David Moura.

Equivalente ao Campeonato Brasileiro de judô paralímpico, o Grand Prix conta com a participação dos principais atletas da modalidade no país. Na sexta-feira (17), 130 judocas começarão as disputas a partir das 9h (horário local). O bloco final, com as lutas valendo medalha, será às 16h30.

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A medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris, Erika Zoaga, é uma das participantes da competição. Bolsista do projeto Olimpus do Governo de Mato Grosso, na categoria Atleta Internacional, Erika compete pela Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV).

O judoca Arthur Cavalcante da Silva, que conquistou a medalha de ouro paralímpico em Paris, é outro destaque de clubes mato-grossenses no Grand Prix, em Cuiabá. O esportista também representa a ARDV e, assim como Érika, compete na classe J1 (atletas cegos).

Além da Associação Rondonopolitana, o Estado estará ainda representado pelo Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), com Rayfran Mesquita Pontes, Larissa Oliveira da Silva, Narielly Morais Silva, entre outros judocas.

Com equipes de diversos Estados do Brasil, o Grand Prix conta também com a participação de medalhistas que representaram a Seleção Brasileira nas últimas competições relevantes do calendário, como a Copa do Mundo de Judô da Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA em inglês), realizada no mês de março, em Tbilisi, na Geórgia.

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Já a Copa de judô paralímpico é voltada a atletas iniciantes, a partir dos 12 anos de idade. Com 80 inscritos em quatro categorias (sub-13, sub-15, sub-21 e sênior), a competição acontece simultaneamente ao Grand Prix. A cerimônia de premiação será realizada na sexta-feira (17), às 12h. Apenas a categoria sênior entrará em ação no sábado (18), às 8h30.

As duas competições são organizadas pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Fonte: Governo MT – MT

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