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Samantha Iris defende veto a merenda para servidores e critica parlamentares: “Silêncio no corte do café”

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JB News

Por Alisson Gonçalves

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira,13, o projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB) que previa a inclusão de profissionais da educação no programa de merenda escolar.

A presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), afirmou que a proposta é inconstitucional por interferir na gestão do orçamento municipal, uma atribuição exclusiva do Executivo.

Samantha enfatizou que a decisão não se trata de um embate pessoal contra o autor do projeto e que a proposta enfrentaria os mesmos entraves jurídicos, independentemente de quem a apresentasse.

“O vereador não pode determinar onde o prefeito deve investir os recursos públicos. A Prefeitura já avalia formas de aprimorar a merenda dentro dos parâmetros legais”, justificou.

A parlamentar também criticou a postura de alguns vereadores que têm usado o tema para atacar a gestão municipal.

Ela lembrou que, na administração anterior, houve o corte do café da manhã de mais de 30 mil crianças da educação infantil, sem que houvesse a mesma indignação política.

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A decisão mantém o impasse sobre a ampliação do acesso à merenda escolar e deve continuar gerando embates na Câmara de Cuiabá.

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Proposta de Eduardo Magalhães, Tarifa Zero aos domingos é aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá

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24/04/2025
Proposta de Eduardo Magalhães, Tarifa Zero aos domingos é aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá
Stephanie Romero – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que institui a gratuidade no transporte coletivo aos domingos na capital. A proposta, que obteve o voto favorável dos 27 parlamentares presentes, tem como objetivo ampliar o acesso da população — especialmente das camadas mais vulneráveis — a serviços, espaços de lazer e atividades culturais e religiosas.
A indicação do projeto foi do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e recebida pelo Executivo. Ele defendeu o projeto afirmando que a “Tarifa Zero” representa mais que uma política de mobilidade: é uma ferramenta de inclusão social e estímulo à economia local.&nbsp
“A gratuidade aos domingos aumentará o fluxo de pessoas em centros comerciais, feiras, praças e eventos culturais, aquecendo a economia e promovendo um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável”, defendeu o autor do projeto.
A proposta foi viabilizada graças à economia fiscal alcançada nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), que superou a marca de R$ 138 milhões. Segundo o Executivo, a redução de R$ 15 milhões em um contrato de tecnologia permitirá o redirecionamento de R$ 5 milhões para custear a implantação do benefício ainda neste ano.
“Nosso compromisso é garantir acesso gratuito ao transporte público, principalmente para a população de baixa renda, permitindo que todos possam usufruir da cidade nos finais de semana. Além disso, vamos implementar linhas específicas para atender melhor as regiões com maior demanda aos domingos”, explicou Brunini.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de estender a gratuidade para feriados nacionais e pontos facultativos, desde que haja viabilidade financeira em cada exercício. O financiamento da política pública poderá ainda contar com recursos do Fundo Municipal de Transporte, o que assegura a destinação exclusiva para a melhoria do sistema.
“O Tarifa Zero é uma demonstração clara de como a política pública, quando bem planejada, pode transformar realidades e garantir cidadania”, concluiu Eduardo Magalhães.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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