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Reunião para orientar prefeitos sobre regionalização dos resíduos sólidos será nesta quinta-feira

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JB News

 

Os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços dos serviços de resíduos sólidos estarão em debate nesta quinta-feira (29), em reunião realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios.

O evento, que será realizado das 9h às 12h30 (horário de Brasília), nos formatos presencial e on-line, com a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da AMM, contará com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e do secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França.

Também confirmaram participação o secretário estadual  de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-Sinfra, Marcelo de Oliveira, a secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública, Márcio Matheus, o presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga, o superintendente da Fundação Nacional de Saúde, Francisco Holanildo, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Modesto Filho, além da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT.

O assunto é considerado de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços de saneamento  estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026, e a não adesão às estruturas propostas pelos estados ou União impossibilitarão o acesso dos municípios aos recursos federais, após março do próximo ano.

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A Lei Federal 14.026/2020  possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação, respeitando a autonomia municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação de prefeitos e técnicos das prefeituras no evento, que vai debater um assunto considerado estratégico para as gestões municipais. “Será uma reunião de trabalho muito produtiva, pois os gestores vão assistir a apresentações de especialistas, que irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos”, assinalou, acrescentando que o Marco Legal apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

O Marco Legal do Saneamento Básico previu adesão facultativa dos municípios dos serviços públicos de saneamento às estruturas de prestação regionalizada. Porém, a não adesão impede o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico.

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Palestras – A programação inclui um ciclo de palestras sobre os seguintes temas: Instrumentos para apoiar o Desenvolvimento Sustentável do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com o coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior; Ferramenta para Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos – Como implementar a sustentabilidade econômico-financeira na gestão de resíduos sólidos, com o secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França; Estrutura de Regionalização para prestação dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso, com representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, com representantes das secretarias de estado de Infraestrutura e de Meio Ambiente; e Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, com o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e o também o presidente da ISWA (The International Solid Waste Association), Carlos Silva Filho.

 

Agência de Notícias da AMM

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Governador faz parceria com prefeito e destina R$ 40 milhões para asfaltar distritos industriais

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Anúncio foi feito em reunião com deputados, prefeito, vereadores e lideranças

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes e prefeito José Carlos do Pátio – Foto por: Mayke Toscano/Secom

O Governo do Estado vai destinar R$ 40 milhões para que a Prefeitura de Rondonópolis dê continuidade aos trabalhos de recuperação e asfaltamento dos distritos industriais.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (23.09), após reunião com o prefeito José Carlos do Pátio, vereadores, o deputado federal Carlos Bezerra; os deputados estaduais Thiago Silva, Nininho, Sebastião Rezende e Wilson Santos; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação).

“Vamos repassar R$ 40 milhões para que a Prefeitura possa asfaltar os distritos industriais, nesse trabalho que já foi iniciado pelo prefeito. Além disso, terá uma emenda do senador Fávaro em torno de R$ 21 milhões que também será repassado pelo Governo à Prefeitura”, afirmou o governador.

Mauro Mendes reforçou que o Governo de Mato Grosso tem feito importantes parcerias com as prefeituras, em especial na Infraestrutura, que é uma das demandas mais importantes para a vida da população.

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“É importante para gerar emprego e fazer com que Rondonópolis continue firme nesse papel de ser a segunda maior economia do Estado de Mato Grosso”, completou.

O prefeito José do Pátio agradeceu a parceria e pontuou que a situação dos distritos é um problema “crônico” em Rondonópolis.

A recuperação das vias deve abranger uma área superior a 256 mil m², que hoje se encontra em situação precária.

“A Prefeitura já entrou com mais R$ 30 milhões em recursos próprios e agora com esses recursos do Governo do Estado e do senador Carlos Fávaro, vamos chegar a mais de R$ 90 milhões. Quer dizer, estamos dando uma nova vida para o Distrito Industrial por meio dessa parceria”, destacou.

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