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Reunião na chefe da Casa Civil busca valorização salarial da Polícia Penal

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Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na manhã desta terça-feira (14), liderou uma comitiva de policiais penais rumo ao Palácio do Governo do Estado de Mato Grosso. O encontro com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de estado Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, teve como pauta única, a valorização salarial da Polícia Penal. Também participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), Amaury Neves, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves e demais policiais penais.

A agenda intermediada pelo deputado, que também é policial penal de carreira, teve como intuito a entrega de um estudo no qual aponta os impactos financeiros, com uma possível valorização salarial direcionada aos agentes de segurança do Sistema Penitenciário. 

“Fico muito feliz em ver que o chefe da Casa Civil atendeu ao nosso chamado e está aberto ao diálogo. Uma fala tanto do governador como do próprio Mauro Carvalho, é de que algumas categorias foram ‘deixadas para traz’ nos Governos passados, como é o caso da Polícia Penal, e isso faz com que eles não descartem um ganho real no futuro” disse o deputado.

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O estudo foi elaborado pelo sindicato e passará por uma análise técnica realizada pelo Poder Executivo, voltando as negociações após a primeira quinzena do mês de outubro. O presidente do Sindspen, logo após o encontro, disse que avalia como “positivo” a reunião, lembrando que é preciso que os policiais penais tenham a oportunidade de poder “negociar” com os gestores.

“Apresentamos um estudo muito bem elaborado e fundamentado, na qual mostramos os impactos econômicos e financeiros, relacionados a Polícia Penal. Mostramos todo o embasamento do nosso pedido, sem causar nenhum ônus aos cofres públicos de Mato Grosso, corrigindo e equiparando o nosso salário em relação as outras Forças de Segurança. Agradeço ao empenho do nosso irmão policial penal e deputado João Batista pelo empenho, nos dando a oportunidade que precisamos para poder dialogar com o Poder Executivo”, explicou Amaury. 
 

Fonte: ALMT

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Projeto de João Batista segue para Redação Final e garante independência da pessoa com deficiência visual

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Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 804/2019, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual de Mato Grosso, o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura em Braille. O projeto foi apreciado durante a sessão dessa quarta-feira (22) e enviado à Redação Final.

O projeto, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os cartórios de registro civil, a divulgação adequada do serviço. “Nosso projeto já passou em todas as comissões e segue agora os últimos trâmites dentro da Casa de Leis. É mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento. Nosso principal objetivo é dar mais independência para pessoas com deficiência visual, torná-las mais autônomas”, disse.

De acordo com o projeto, a emissão de certidões no sistema de leitura Braille não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. O descumprimento dos dispositivos previstos no projeto implicará uma multa de vinte vezes o valor cobrado pela emissão da respectiva certidão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Assistência Social.

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“Não podemos propor uma lei de acessibilidade e ao mesmo tempo gerar custos para pessoa com deficiência, por isso estabelecemos que os cartórios não devem cobrar nenhum adicional pelo serviço, caso contrário estaríamos criando uma lei que vai na contramão da inclusão”, explicou João Batista.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Destas, 582 mil são cegas e seis milhões têm baixa visão. Em Mato Grosso, 5,1 mil pessoas são cegas e outras 91,4 mil possuem grande dificuldade visual.

Fonte: ALMT

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