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Repasse do Fethab de fevereiro apresenta queda de 14%

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Com Informações AMM

 

Com uma redução de 14,40%, a transferência do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referente a fevereiro será efetuado nesta quarta-feira (10) nas contas das prefeituras de Mato Grosso. O montante totaliza R$ 17.028.210,70 e o percentual de queda é constatado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse somou R$ 19.893.348,15. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ponderou que a redução de receita é sempre preocupante, considerando os diversos compromissos e atribuições do poder público municipal. “Constantemente acompanhamos as variações das transferências governamentais e as oscilações negativas acendem um sinal de alerta, pois os municípios dependem dos repasses para investimentos por não possuírem recursos suficientes para atender todas as demandas”, assinalou.

A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF.   O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.

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Os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da Associação e é considerada uma grande conquista para os municípios.

Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.

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Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá

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por Emerson Teixeira

Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.

Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.

Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.

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Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.

Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.

Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.

O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.

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Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.

Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.

Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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