OPINIÃO

Reparo histórico

Por Catonho Garcia

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Mais de 130 anos após a primeira tentativa de levar os trilhos a Cuiabá, finalmente teremos o apito de trem e mais desenvolvimento econômico para a capital de Mato Grosso

 

 

O dia 3 de setembro em Mato Grosso será marcado pela divulgação do resultado do chamamento público para a ligação ferroviária entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá. Esta ação só foi possível em função do Estado de Mato Grosso ter criado a sua estrutura própria de autorização por meio da lei complementar 685\2021. Foram precisos 131 anos para que a capital mato-grossense pudesse finalmente receber trilhos que movimentarão desenvolvimento e prosperidade econômica para a nossa população. Por isso, é importante relembrar o caminho tortuoso dos trilhos feitos há mais de um século.

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, chegou ao poder o primeiro presidente do Brasil, o Marechal Deodoro Da Fonseca. Em 18 de outubro de 1890, o militar estabeleceu o Decreto 862, autorizando a concessão da Estrada de Ferro que ligava Uberaba (MG) a Cuiabá (MT).

A passagem do Marechal Deodoro pela capital mato-grossense (onde estabeleceu residência em dois momentos de sua vida) deve ter motivado a criação do decreto. Segundo o historiador Laurentino Gomes, podemos supor que o pensamento estratégico militar do presidente sido determinante para incluir Cuiabá no mapa ferroviário nacional. Isso evitaria o que ocorreu durante a Guerra do Paraguai (travada de 1864 a 1870), quando a capital da então província de Mato Grosso ficou isolada do país durante o conflito armado.

Posteriormente, no governo de Rodrigues Alves, foi autorizada a fundação da Ferrovia Noroeste do Brasil, que estabeleceu um traçado que não sairia mais de Uberaba, mas sim da cidade paulista de Bauru, rumo a Cuiabá. Por razões estratégicas, em 1904 o traçado foi novamente alterado de Bauru para Corumbá pelo Decreto 5.349. As obras da Noroeste do Brasil foram iniciadas em 1905, e em 1914 os trilhos chegaram a Campo Grande e em seguida a Corumbá e a Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Vale lembrar que o estado de Mato Grosso do Sul só viria a existir em 1977. Por isso, em 1914, a ferrovia de 1.272 quilômetros possibilitou a ligação de Mato Grosso com São Paulo e Rio de Janeiro.

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Mesmo com a ferrovia chegando a Corumbá, Cuiabá seguiu isolada do mapa ferroviário, e chegar até ela só era possível por via fluvial. Essa situação se manteve até o Governo Vargas, quando foi implantada a marcha para o Oeste.

Em 1976, a lei federal 6.346 incluiu no Plano Nacional de Viação a ligação ferroviária entre Rubinéia (SP), Rondonópolis e Cuiabá. O autor deste projeto foi o senador Vicente Vuolo, que contava com o apoio do governador de Mato Grosso, Garcia Neto, e do presidente da República, Ernesto Geisel.

Mais de uma década se passou e, em 1989, ocorre a licitação de uma ferrovia com destino a Cuiabá. A vencedora foi a Ferronorte, do empresário Olacyr de Moraes. A concessão com duração de 90 anos, renováveis por igual período, estabelecia a ligação de Cuiabá com as cidades de Uberaba (MG), Santa Fé do Sul (SP), Santarém (PA) e Porto Velho (RO). Seria a ferrovia que ligaria os portos do Oceano Atlântico com os portos amazônicos (Arco Norte), tendo Cuiabá como o objeto principal do contrato de concessão.

As obras da Ferronorte começaram em 1998, e seu marco principal foi a Ponte Rodoferroviária sobre o rio Paraná. Os trilhos chegaram ao Alto Araguaia (MT) em 2002. Mas, em 2010, o governo federal obrigou que a Ferronorte, já sob concessão da empresa América Latina Logística, devolvesse à União a concessão dos trechos não construídos até aquela data. E mais: estabeleceu que a ferrovia iria apenas até a cidade de Rondonópolis. E assim foi feito: os trilhos chegaram somente ao sul de Mato Grosso em 2013. Mais uma vez, Cuiabá “ficou a ver navios” e distante do apito do trem. O episódio descrito acima, infelizmente, aconteceu durante o governo do PT. E os dirigentes do estado à época ficaram de “olhos fechados”, sem reação, o que resultou na perda de uma concessão pública importante e estratégica para Mato Grosso.

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A coragem do governador Mauro Mendes em romper com a burocracia de Brasília e estabelecer uma lei que viabiliza a construção e operação de ferrovias em nosso estado é um reparo histórico digno de aplausos. E mais: de forma moderna, esse investimento será feito 100% com recursos privados, sem um centavo de dinheiro público.

Também é preciso reconhecer o bom trabalho do deputado Carlos Avallone na realização de audiências públicas para trazer contribuições da sociedade. E claro, esse reconhecimento se estende à Assembleia Legislativa do estado (pela tramitação e aprovação da lei), e ao senador Jayme Campos, que foi determinado junto ao Ministério da Infraestrutura para romper entraves federais.

Enfim, Cuiabá vai ter ferrovia, sim! E a mentira plantada que “aqui não tem produção” para inviabilizar os trilhos já foi amplamente derrubada: de acordo com estudos da atual concessionária de transporte ferroviário de carga que já atua no estado, a Rumo, há a projeção de 20 milhões de toneladas para serem movimentadas em nossa região metropolitana. Esse volume é suficiente para a implantação e viabilização de um projeto como o lançado por Mauro Mendes.

Novos tempos se abrem para Cuiabá!

*Catonho Garcia é empresário, ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), ex-diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ex-presidente da FIEMT (Federação das Indústrias de Mato Grosso) e ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela.

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OPINIÃO

Inclusão e respeito às PCDs

Por Max Russi

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Por Max Russil

Estamos na Semana Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência e são inúmeras as questões enfrentadas pelas PCDs, que mesmo diante de diversas políticas afirmativas que vêm sendo construídas no Brasil ao longo dos últimos anos, sabemos que essa é uma parcela da população que ainda mais sofre com as ausências de políticas públicas do Estado.

Para contribuir com a construção de uma sociedade realmente inclusiva, tenho priorizado os temas relacionados às PCDs junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ao PSB Mato Grosso.

Só neste ano, já apresentei cinco projetos de leis que tratam sobre temáticas relacionadas às PCDs. São proposições que buscam, acima de tudo, a inclusão, o amparo social e a garantia de que a vida na comunidade será menos penosa.

Em um desses, o PL 182/2021, determina que deve ser obrigatória a fixação de placas no sistema braile, que possam indicar o sentido das escadas rolantes. Uma medida que pode parecer banal para nós que enxergarmos, mas que faz toda diferença para que pessoas que possuem cegueira tenham acesso a ambientes muitas vezes pouco frequentados por elas, por falta de acessibilidade, como shopping center.

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Temos dois projetos que tratam sobre a importância de gerenciamento de dados. O PL 36/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com deficiência às Secretarias de Saúde. O segundo é o PL 271/2021, que dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças com deficiência, que forem atendidas em unidades públicas e privadas de saúde. Esses PLs visam criar mecanismos de acompanhamento e identificação que possam otimizar a aplicação das políticas públicas de forma assertiva e ágil.

Também propus, via PL 40/2021, a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma profissão que é indispensável para que a acessibilidade seja uma realidade para as pessoas com surdez.

Por fim, dentre as proposições que fiz neste ano, está o PL 818/2021, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento para auxiliar na orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas. Essas pessoas muitas vezes são questionadas de suas deficiências ou até mesmo barradas na hora em que exigem seus direitos. Dentre as deficiências ocultas mais conhecidas está o transtorno do espectro autista.

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Sabemos que existe muito mais a ser feito pelas PCDs, e que nossa luta só está começando. E no nosso caso, o PSB MT está alinhado com a Tese 401 da Autorreforma do partido, que estabelece: “as lutas libertárias de mulheres, negros, trabalhadores, LGBTs, jovens, idosos, pessoas com deficiência e movimentos populares devem ser compreendidas como uma das linhas prioritárias da atuação partidária, devendo o Partido ajudar a organizar suas bandeiras, respeitando sua autonomia e diversidade, sem perder de vista a visão geral do Brasil como uma potência criativa e sustentável”.

O PSB Mato Grosso está firme neste propósito de garantir que a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência aconteçam em todos os âmbitos do Estado.

*Max Russi é deputado estadual, presidente da ALMT e do PSB-MT*.

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