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Recuperação extrajudicial para produtores rurais pode ser alternativa mais simples e segura

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Por Alana Casanova

Alternativa prévia da recuperação judicial, a recuperação extrajudicial tem sido a alternativa para credores e devedores regularizarem seus negócios de forma mais célere, resolvendo assim, problemas de liquidez, remissão parcial do débito ou dilação do prazo de pagamento.

Com os impactos da pandemia do Covid-19, atingindo mais da metade das empresas ativas no País, ter acesso a crédito passou a ser essencial para a retomada das atividades. No caso dos produtores rurais de grande e médio porte, a situação não é diferente, uma vez que muitos apresentam problemas financeiros, pois estão sujeitos a fatores como clima, logística, alta e baixa dos preços e dos produtos.

A modificação na Lei de Falências e Recuperação Judicial tornou mais rápido o acesso à mecanismos jurídicos como a recuperação extrajudicial, uma vez que ajuizado o pedido, o juiz determinará a publicação de edital eletrônico, convocando os credores para, querendo, possam impugnar o plano (art. 164, com redação conferida pela lei 14.112/20).

A redação original da Lei 11.101 exigia a publicação do edital no Diário Oficial e em jornal de grande circulação nacional ou nas localidades da sede e filiais do devedor.

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“É um procedimento feito para dar transparência e segurança às negociações. É importante garantir aos credores de mesma classe, que tenham ou não aderido ao contrato, as mesmas condições de prorrogação de prazo de vencimento ou redução percentual do passivo”, explica o advogado especialista em recuperação judicial Antônio Frange Júnior.

Conforme cita, a presença de um escritório de advocacia nas negociações garante o aporte de fundos parceiros que tragam dinheiro novo à empresa. “Nem sempre a recuperação judicial é a melhor alternativa. Por uma questão de custos e de tempo. Partir para a negociação direta com os credores pode ser o caminho mais rápido e barato”, considerou Frange Júnior.

As modificações, promovidas pela Lei 14.112/20, contribuem para a maior utilização da recuperação extrajudicial, porque flexibilizam o instituto e permitem ao devedor requerer e obter a homologação do plano com um menor número de adesões. Sem contar que, com a tendência de os Tribunais passarem a exigir certidões negativas de débitos tributários (CND’s) para a concessão da recuperação judicial, empresas com passivos tributários mais significativos poderão vir a optar pela recuperação extrajudicial.

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Orientação

Com mais de 20 anos de atuação na advocacia preventiva, dando suporte jurídico para empresários e empresas e produtores rurais, tanto em suas relações societárias quanto em seus negócios mercantis, o especialista ‘Frange Advogados’ já conquistou a confiança de mais de 1000 empresas e clientes dos mais diversos setores como transporte, saúde, indústria, alimentos e agronegócio.

“Para cada caso fazemos um estudo e análise do que é o ideal. Por isso, em algumas situações o melhor caminho é a recuperação judicial, mas em outros, a recuperação extrajudicial é a melhor alternativa. Por isso a importância de um escritório que entenda e tenha experiência no tema”, finalizou o advogado.

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Conexão TCE será lançado no próximo dia 23 em Primavera do Leste

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 19h da próxima quinta-feira (23), o projeto Conexão TCE, que tem por objetivo aproximar ainda mais o órgão de controle externo dos municípios e aprimorar os resultados entregues à população. A primeira edição será realizada em Primavera do Leste, no auditório do Hotel Transamérica.

Na oportunidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, irá ministrar palestra com o tema “O Tribunal nos municípios e mais próximo aos cidadãos”. Já o conselheiro Antonio Joaquim abordará “A interação com o cidadão ampliando a transparência das ações” e o procurador-geral da Contas, Alisson Carvalho de Alencar, falará sobre “O Ministério Público de Contas e a importância dos órgãos de controle interno dos municípios”.

“O Tribunal de Contas está trabalhando fortemente nessa aproximação com os municípios. Nesta primeira edição do Conexão TCE, estaremos com representantes de Primavera do Leste e mais 13 municípios do entorno para debatermos a importância do controle externo”, declarou o presidente do TCE-MT.

Iniciativa da Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT, o evento também será transmitido no canal da Prefeitura de Primavera do Leste no YouTube e contará com a participação de prefeitos, secretários municipais, controladores internos, procuradores municipais, vereadores e representantes de associações e da sociedade civil organizada.

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