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Publicada alteração de legislação que ampara criação do programa de incentivos fiscais para Capital

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Com descontos em impostos que variam de 50% a 100%, por períodos de até 10 anos, o programa fomenta a geração de emprego e renda na cidade

CAROLINA MIRANDA

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (27), a Lei Complementar de nº 480, de 21 de fevereiro de 2020, que altera a redação inicial do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá- Pró Cuiabá, lançado em 2005 pela Lei Complementar nº 136 de 29 de dezembro. O objetivo principal do Pró-Cuiabá é atrair cada vez mais investidores para instalação de novos empreendimentos na Capital. A partir dessa alteração, o Pró Cuiabá poderá ser estendido a grupos econômicos. “A publicação evidencia nosso comprometimento com o crescimento da cidade, nosso empenho em sempre promover ações que resultem em melhorias na qualidade de vida de nossa população. É nosso compromisso de gestão, além da transparência das ações, atrair investidores para nossa capital”, pontua o prefeito Emanuel Pinheiro.

“Ficamos muito satisfeitos com a publicação dessa alteração. Esse programa, que ainda passa por reestruturação, ganha reforço com essa ampliação, beneficiando empresas locais que possuem projetos de expansão”, disse a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

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Com descontos em impostos que variam de 50% a 100%, por períodos de até 10 anos, o programa fomenta a geração de emprego e renda na cidade. O valor do benefício é diferente para cada empresa, podendo alternar de acordo com seu porte, área de atuação e quantidade de postos de trabalho gerados.

Para a solicitação do benefício scal, a empresa terá que apresentar um projeto de investimento que será analisado por uma comissão técnica formada pelas secretarias municipais envolvidas na concessão do respectivo benefício. Os interessados devem procurar a Secretaria, onde serão dados todos os encaminhamentos.

Na oportunidade, Débora fez questão de frisar que esses esforços fazem parte do plano de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que tem atuado para facilitar a chegada de novos investidores à Capital. “Recentemente, a cidade foi considerada uma das 15 melhores do país para empreender. Subimos três posições em comparação ao último ano e temos trabalhado para subir ainda mais”, assevera.

As empresas que se interessarem em realizar novos investimentos em novas plantas produtivas no Município poderão ser beneficiadas com redução ou isenção dos seguintes impostos e taxas: Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre o imóvel objeto do investimento; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, incidente sobre a aquisição do imóvel no qual será implantado o empreendimento; Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN. As taxas referentes aos atos administrativos necessários à regularização do projeto, implantação e funcionamento do empreendimento

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Risco de inflação alta não freia intenção de consumo dos cuiabanos, que registra mais um aumento em setembro

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) na capital mato-grossense registrou alta de 5,5% em setembro sobre o mês anterior e chegou a 73,4 pontos, patamar próximo do verificado no início do ano (73,5 pontos).

A análise do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT) sobre os dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) destaca o percentual bem superior do registrado em setembro de 2020, quando atingia 59 pontos, uma alta de 24,4%.

A pesquisa apresentou a quarta melhora consecutiva, mantendo a série de alta que começou em maio deste ano, quando apresentava 66,3 pontos. O bom desempenho foi puxado pelas famílias que recebem até 10 salários mínimos, com alta de 5,7% na variação mensal e de 24,5% no comparativo anual.

Para o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a situação da economia está entrando em tendência de crescimento. “Os últimos indicadores são ótimos para a economia, como pode ser observado na questão da empregabilidade, onde menos pessoas disseram estar sem emprego”, explicou. Em maio deste ano, 16,1% disseram estar desempregadas, contra 9,6% verificado neste mês na pesquisa. O levantamento foi feito com 500 pessoas na capital mato-grossense.

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Com relação aos impactos da pandemia por Covid-19, o diretor de pesquisas do IPF-MT, Maurício Munhoz, frisou que, aparentemente, a economia já não é tão influenciada pela pandemia. “Acreditamos que (a economia) voltou ao seu ritmo normal”. No entanto, Munhoz ressaltou o risco da alta inflação no país. “O bom desempenho da pesquisa pode ser afetado por uma nova ameaça: a inflação, que registrou a maior alta dos últimos 19 anos no Brasil”.

A alta mencionada pelo diretor de pesquisas refere-se ao mês de julho, que apresentou alta de 0,96% sobre o mês anterior, acumula aumento de 4,76% no ano e de 8,99% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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