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Proposta de Lúdio Cabral prevê que governo pague conta de luz das famílias de baixa renda por 3 meses

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a proposta do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que o governo de Mato Grosso encaminhe um projeto de lei para assumir a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda por três meses. A indicação de Lúdio propõe que sejam beneficiados os consumidores residenciais cadastrados no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com consumo de até 100 kWh por mês.
“Grande parte da população está com dificuldade financeira e cada vez mais pessoas estão passando fome. A proposta que apresentei pode aliviar o sofrimento de muitas famílias. É uma medida de distribuição de renda que o Estado pode tomar para assegurar a sobrevivência da população em situação vulnerável. Com o dinheiro que usariam para pagar a conta de luz, essas famílias poderão comprar comida e ter mais condições de sobreviver nesse período tão difícil”, argumentou Lúdio.
O Estado tem recursos suficientes para custear o programa de subsídio da conta de energia elétrica proposto por Lúdio Cabral na sessão plenária do último dia 5. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, demonstrou, na audiência pública das metas fiscais na semana passada, que Mato Grosso teve superávit financeiro de R$ 3,9 bilhões ao encerrar o ano de 2020.
“A Assembleia já aprovou a proibição do corte de energia durante a pandemia, que é uma medida muito importante. Mas Mato Grosso pode fazer muito mais. O Estado iniciou o ano de 2021 com R$ 3,9 bilhões em caixa. Esse dinheiro tem que ser aplicado na proteção social da população mais vulnerável e na proteção econômica das micro e pequenas empresas mais atingidas pela pandemia de covid-19. Para isso, basta o governador decidir priorizar a proteção da população em vez de continuar priorizando o interesse dos gigantes”, afirmou Lúdio.
O deputado lembrou dos altos impostos cobrados na conta de energia elétrica e destacou a necessidade de reverter essa arrecadação em benefícios para a população, principalmente em período de pandemia. “O ICMS da energia elétrica chega a 42% em Mato Grosso. O dinheiro dos nossos impostos precisa ser revertido em políticas públicas que protejam a vida e os direitos da população. Auxílio emergencial não é esmola. É direito. Todos nós pagamos impostos para que o Estado cumpra seu dever de proteger a vida e a saúde das pessoas”, concluiu Lúdio.
 

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Fonte: ALMT

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Audiência pública debate medidas para prevenção de nova catástrofe anunciada

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Foto: Helder Faria

“Faltou planejamento. Se os órgãos responsáveis dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul observassem o monitoramento pluviométrico na região pantaneira e a ocorrência cíclica de grandes cheias ou grandes secas, a catástrofe ambiental do ano passado poderia ter sido prevista e até evitada, ou pelo menos minimizada”, sentenciou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã de terça-feira (17) para debater as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal. 

A audiência havia sido requerida pelo deputado petista e foi por ele conduzida, com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Carlos Avallone (PSDB) – também compareceram os deputados Valmir Moretto (PRB) e Eduardo Botelho (DEM), que logo se ausentaram em razão de outros compromissos parlamentares. Presente ainda a deputada federal Rosa Neide (PT). 

Por videoconferência, participaram representantes de diversas instituições governamentais – entre universidades, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Ministério Público Estadual e órgãos ambientais do Estado e União -, organizações de defesa ambiental de Mato Grosso e do vizinho estado do Sul, além de populações pantaneiras tradicionais. 

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BRIGADAS E AVIÕES 

O titular da Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), coronel Agnaldo Pereira de Souza destacou a instalação de dois pelotões da corporação em pontos estratégicos – Poconé e Santo Antônio de Leverger, este último preparado para operações com aeronaves. O militar também elencou as ações educativas em parceria com as comunidades locais e o treinamento de 400 brigadistas nativos da região pantaneira. 

O coordenador da Defesa Civil, coronel César Vieira de Brum anunciou licitação da Casa Civil para a contratação de 700 horas de voo de aeronaves de pulverização agrícola para caso de emergências ambientais, ao custo de R$ 9 milhões. Também assinalou a instalação de uma unidade da Defesa Civil na localidade de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. 

ALERTA 

Participaram também da audiência a professora Solange Ikeda, integrante do Programa de Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), assim como o professor Rodrigo Marques, do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

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Marques fez um alerta preocupante, com base em números do Instituto Nacional de Meteorologia e análise dos índices pluviométricos na região pantaneira nos últimos dez anos. Observou que a seca avassaladora de 2020 foi provocada pelo deslocamento de correntes de ar frio mais para o sul – não houve a ‘quebra’ do anticiclone que atua neste período sobre o centro-oeste brasileiro e sopra o ar seco para baixo, impedindo a formação de nuvens chuvosas. 

Caso o fenômeno volte a ocorrer neste ano, o risco de catástrofe ambiental é considerável – incêndios florestais à parte. Isso porque depois da tragédia de um ano atrás a seca promete ser pior em 2021 – de janeiro a junho choveu apenas metade do volume esperado para o chamado ‘período das águas’.  

Em outras palavras: o Pantanal chega à seca ainda sem ter sequer refeito parte da cicatriz ambiental passada, já esgotado e com pouca água. 

Fonte: ALMT

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