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Promotores de Justiça discutem nova lei para consolidar posicionamento

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Em vigor desde 26 de outubro deste ano, a nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230) gera dúvidas e polêmicas entre os operadores do direito. Para auxiliar os promotores de Justiça em Mato Grosso em suas reflexões a respeito do tema, foi realizada nesta sexta-feira (19) uma ampla discussão sobre o assunto. A explanação ficou a cargo do subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e doutrinador sobre a matéria Wallace Paiva Martins Júnior. Mais de 100 integrantes da instituição participaram do Webinar.


Na abertura do encontro virtual, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a nova lei de improbidade veio no pacote de “mudanças legislativas que estão sendo feitas a rodo neste momento político que vive o país. Naturalmente, nós não vamos esmorecer e buscaremos as nossas teses”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Gustavo Dantas Ferraz, enfatizou que por ser uma lei nova ainda não existe nada de concreto nas cortes superiores sobre a matéria. “Pessoas experientes, como o palestrante deste Webinar, vão nos ajudar neste momento de reflexão. O processo não espera e teremos que nos manifestar”, observou.

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Durante a palestra, Wallace Paiva Martins Júnior abordou aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da tipicidade, acordo de não persecução cível, prazo de prescrição, entre outros. O palestrante destacou como pontos polêmicos a exclusão da conduta culposa, explicando que a improbidade somente ocorrerá a partir de um ato doloso. Lembrou, no entanto, que existem ressalvas quando se tratar de tipos previstos em Leis Especiais, como a norma que trata das eleições, Estatuto da Cidade, entre outras.

Ele disse ainda que a nova lei deixou de fora do rol exemplificativo dos atos que configuram improbidade administrativa o assédio sexual ou moral, tortura, desvio de finalidade, a conhecida “carteirada” e a prevaricação prevista no inciso II. “Patologias crônicas da administração pública ficaram de fora. É um retrocesso inimaginável”, ressaltou. Foram expostos, também, vários dispositivos da lei que podem ser considerados inconstitucionais.


Entre os pontos positivos, foi destacado o reconhecimento do inquérito civil como meio de investigação. “E, numa tendência razoável, assegura a oportunidade de manifestação pelo investigado e juntada de documentos. Isso é bom porque o Ministério Público tem o dever de apurar a verdade na formação de sua convicção e um dos pontos fundamentais na processualística moderna é a questão da colaboração processual”.

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Suinocultores mato-grossenses alegam prejuízo de até R$ 180 por animal vendido

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Elevado preço do milho e do farelo de soja e o baixo valor pago pelo quilo do suíno ao produtor trazem cenário assustador para a atividade

O cenário desfavorável na relação custo de produção e valor pago pelo quilo do suíno que esperava ser revertido no fim do ano (motivado pelo período de festas) não aconteceu em Mato Grosso, e de acordo com suinocultores a situação se agravou na última semana. Segundo a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o custo de produção no Estado está, em média R$ 6 por/quilo, enquanto o preço pago ao suinocultor está em torno de R$ 4,20/kg para fora do Estado e R$ 4,50/kg no mercado interno.

De acordo com a associação, o tradicional aumento na demanda pela proteína nas festas de fim de ano, que acaba elevando o preço pago aos produtores, foi prejudicado pela grande oferta de carne suína no mercado. “Por uma questão de especulação, o próprio suinocultor acabou ofertando muitos animais para abate, o que derrubou o preço pago e acabou piorando o cenário neste início do ano. Nas últimas cotações, com a venda de um animal de 100 kg, o prejuízo fica em torno de R$ 150 até R$ 180 por animal”, estima o presidente da Acrismat, Itamar Canossa.

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Preocupada com o cenário que se desenha na atividade para os próximos meses, a Acrismat participou de reunião online, na última sexta-feira (07.01), com presidentes de associações, gestores e suinocultores convocada pela Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS). Na pauta, a preocupação do setor com o elevado custo de produção e o baixo valor pago ao suinocultor pelo quilo do animal, principalmente nas praças de Mato Grosso e Santa Catarina.

“Há relatos que na região Sul, produtores preocupados com o cenário de piora nos preços, venderam sua produção aos frigoríficos com preço de até quatro reais por quilo. Isso é totalmente descabido e sem lógica. Lá, o prejuízo é ainda maior, visto que o custo de produção é ainda mais alto”, explicou Canossa.

Para debater o assunto, a Acrismat, junto com a ABCS, terá agenda com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, em Brasília, no dia 26 de janeiro. Em Mato Grosso, a associação tenta viabilizar reunião com parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e com o Governo do Estado para expor a situação e buscar alternativas para melhorar o cenário da atividade.

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Paola Carlini

Fabiana Reis

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