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Projeto obriga instalação de recipientes para coleta de medicamentos vencidos ou inutilizados

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Projeto de Lei n° 956/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres a manter recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, vencidos ou não utilizados. A leitura da propositura aconteceu na sessão plenária de quarta-feira (13).

Segundo Paulo Araújo, os estabelecimentos devem fixar placa ou cartaz em local visível e de fácil acesso informando que o estabelecimento tem o equipamento para coleta dos materiais. “A proposta tem como objetivo estabelecer medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, como também despertar a consciência da população sobre o descarte apropriado e o gerenciamento na remoção desses resíduos farmacêuticos, contribuindo para a melhoria da saúde coletiva, da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme a propositura, as farmácias e drogarias vão precisar guardar o conteúdo da caixa receptora com materiais recolhidos para a coleta de resíduos de serviços de saúde. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governo do estado, as farmácias e drogarias que não cumprirem o disposto nesta lei deverão ser notificadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e terão um prazo de máximo de 120 dias para se ajustarem a norma.

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Caso o prazo estabelecido seja expirado e persistindo na inobservância da lei, o estabelecimento notificado fica sujeito à multa de 13 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) e de 26 UPF, em caso de reincidência.

“O descarte inadequado de medicamentos pode causar riscos ao ser humano e sérios danos ambientais, como intoxicação do solo, da água, dos alimentos e dos animais, exigindo medidas a fim de reverter esse quadro que pode ser considerado como um problema de saúde pública sociocultural”, concluiu Araújo

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral requer explicações do governador sobre dinheiro público gasto em festa no Salto das Nuvens, em Tangará da Serra

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informações e documentos sobre o apoio do governo estadual e o dinheiro público gasto na festa realizada na cachoeira Salto das Nuvens, em Tangará da Serra, na sexta-feira passada (15), no chamado “1º Encontro de Líderes e Empreendedores do Brasil”.

“Não haveria problema em realizar um seminário ou mesa-redonda para apresentar e debater o potencial de Mato Grosso para desenvolvimento econômico. Mas a informação que temos, de pessoas que estiveram no evento, é que o palestrante falou apenas 20 minutos, e o restante do tempo foi apenas festa. Uma festa milionária, um banquete regado a uísque, com show de cantores nacionais. A festa tem a marca do governo de Mato Grosso entre os apoiadores. O governo colocou dinheiro público nesse evento? Quanto de dinheiro público foi gasto com essa festa? São perguntas que fizemos no requerimento”, disse Lúdio.

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No requerimento aprovado na sessão de quarta-feira (20), Lúdio Cabral busca ter acesso às planilhas detalhadas dos gastos feitos pelo governo estadual, além das cópias dos processos de contratos, convênios, ou termos assinados pelo governo, e detalhamento das ações do governo e do dinheiro público gasto para realizar o evento na cachoeira Salto das Nuvens.

“Mato Grosso tem 3,5 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões estão inscritos no Cadastro Único da Assistência Social, em situação de insegurança alimentar, e 500 mil pessoas abaixo da linha de pobreza, passando fome. Não tem lógica o governo estadual gastar dinheiro com uma festa como essa. É um desrespeito com a população de Mato Grosso, que ainda sofre com a pandemia de covid-19. O estado com a pior gestão do país na pandemia, a maior taxa de mortalidade, quase 14 mil famílias em luto por conta da covid-19, e o governador fazendo uma festa milionária como essa?”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

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