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Projeto de Medeiros responsabiliza quem negar porte de arma

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Por Ana Carla Costa

O deputado federal José Medeiros (PL), vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, vai apresentar um projeto de lei que prevê, em caso de recusa do porte ou aquisição de arma de fogo, que a autoridade responsável e o Estado vão responder solidariamente caso o requerente venha sofrer agressão ou morte devido a retirada do seu direito a defesa. A proposta, que altera a Lei 10.826/2003, vai contemplar o requerente que cumprir todos os requisitos legais para aquisição de arma ou porte e mesmo assim ter o seu pedido negado.

“O projeto vai resguardar o direito do cidadão. O responsável ou o Estado devem ser responsabilizados caso ocorra alguma ocorrência com a pessoa que fez a solicitação do porte e teve seu pedido negado. Importante frisar que a autoridade responsável fica isenta de qualquer responsabilidade quando o cidadão não possuir condições psicológicas, antecedentes criminais, histórico pessoal de violência, agressão ou ameaça que o desabonem”, explica Medeiros.

O parlamentar lembra que o direito à liberdade de escolher portar arma de fogo começou a ser realidade no governo do presidente Bolsonaro, mas que essa conquista vem sendo ameaçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PSB e PT e limitou a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas no período eleitoral. A decisão da maioria do STF suspende trechos de decretos da presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento e flexibilizam compra e porte de armas.

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“A liberdade de escolha deve ser garantida. Não podemos retroceder. A arma de fogo contribui para a segurança das famílias e garante que a nossa democracia seja preservada. Como disse recentemente o presidente, nossa democracia e liberdade são inegociáveis”, ressalta Medeiros, que é candidato novamente a deputado federal.

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Wanderley Cerqueira abre investigação e condiciona decisão da Câmara à perícia oficial sobre escândalo dos áudios vazados em VG, VEJA

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JB News

Da redação

 

Crise política se agrava em várzea grande com suspeita de escuta clandestina e guerra entre poderes

A crise política em Várzea Grande se intensificou nos últimos dias e expôs um cenário de forte instabilidade institucional entre o Executivo e o Legislativo municipal. O ambiente já era considerado sensível desde o início da atual gestão, mas ganhou novos contornos após a renúncia do vice-prefeito Sebastião dos Reis, o Tião da Zaeli, e, mais recentemente, com a revelação de suspeitas de escuta clandestina dentro do gabinete da prefeita Flávia Moretti, além da circulação de áudios que passaram a repercutir nos bastidores políticos e nas redes sociais.

O episódio envolvendo o suposto monitoramento dentro da sede do Executivo elevou o nível de tensão política na cidade industrial. De acordo com informações apuradas, a prefeita acionou autoridades após identificar um objeto suspeito em seu gabinete, o que levantou a hipótese de interceptação ambiental irregular. A Polícia foi comunicada e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi chamada para analisar o material e verificar sua natureza. Até o momento, não há divulgação oficial sobre o resultado dessa análise.

Paralelamente, áudios atribuídos a interlocuções internas da gestão municipal começaram a circular amplamente, com conteúdos que mencionam tratativas políticas, possíveis articulações institucionais e críticas a membros do Legislativo. A autenticidade do material, no entanto, ainda não foi confirmada por órgãos oficiais, nem há identificação formal dos autores das gravações.

Diante da repercussão, a Câmara Municipal convocou uma coletiva de imprensa para tratar do caso. O presidente do Legislativo, Vanderley Cerqueira, afirmou que a Casa irá instaurar procedimento para solicitar perícia técnica nos áudios antes de qualquer deliberação.

“Nós vamos pedir uma perícia técnica nesses áudios, até para ter a comprovação de forma correta e verdadeira. A gente precisa ter responsabilidade para não acusar ninguém injustamente”, declarou.

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O presidente também ressaltou, logo no início da coletiva, a necessidade de cautela por parte de agentes públicos diante da repercussão do caso. “A gente sendo pessoa pública, tem que medir as palavras. Esses áudios já estão circulando, mas nós vamos agir com responsabilidade”, afirmou.

Questionado sobre denúncias envolvendo suposta oferta de vantagens indevidas, o presidente afirmou que teve conhecimento apenas por meio da imprensa e que não há, até o momento, registro formal na Câmara.

“Eu tomei conhecimento pela imprensa. Não chegou nada oficialmente até a Casa”, disse.

Ao ser perguntado sobre possíveis providências antes da conclusão da perícia, Vanderley Cerqueira reforçou que a Câmara não irá se antecipar. “Nós queremos a veracidade dos áudios para tomar uma posição. Sem perícia, não podemos agir.”

Sobre a origem das gravações, o presidente afirmou não haver elementos técnicos que confirmem se o conteúdo foi obtido por meio de escuta no gabinete da prefeita ou em outro ambiente. “Só a perícia pode esclarecer isso”, pontuou.

Em relação à possibilidade de medidas administrativas ou políticas mais severas, como eventual processo de cassação, o presidente destacou que qualquer decisão dependerá da confirmação dos fatos e do devido processo legal. “Isso depende da Justiça. Primeiro precisamos da veracidade para depois tomar uma posição”, declarou.

Durante a coletiva, também foram abordadas falas atribuídas à prefeita que mencionariam articulações políticas envolvendo vereadores. O presidente reiterou que não é possível confirmar a autoria sem análise técnica. “Precisamos comprovar de quem é a fala antes de qualquer julgamento.”

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Sobre o teor dos áudios que circulam, afirmou que, caso sejam confirmados, o conteúdo é considerado grave. “Se aquilo for verdade, é muito grave e precisa ser tratado com responsabilidade”, disse.

Questionado sobre a relação entre os poderes, Vanderley Cerqueira afirmou que a Câmara mantém sua atuação institucional e que não há impedimentos na tramitação de projetos. “A Câmara tem aprovado os projetos do Executivo. Não há impedimento nas votações”, declarou.

Ao abordar as acusações envolvendo possíveis negociações políticas dentro do Legislativo, afirmou que não há confirmação oficial e que cada parlamentar responde individualmente por suas condutas. “Cada um responde por si”, disse.

O presidente também destacou que, após a conclusão da perícia, os vereadores deverão se reunir para definir os encaminhamentos. “No momento em que tivermos a perícia, vamos reunir os vereadores e tomar uma decisão com base em fatos concretos”, afirmou.

Até o momento, não há confirmação pública sobre a abertura de inquérito específico para investigar o conteúdo dos áudios. A análise do suposto dispositivo encontrado no gabinete da prefeita segue sob responsabilidade técnica da Politec, que deverá indicar se houve, de fato, interceptação irregular.

Caso seja constatada a existência de escuta clandestina, o caso poderá ser encaminhado para investigação criminal. Por outro lado, se os áudios não tiverem autenticidade comprovada, a apuração poderá avançar para eventual responsabilização pela produção ou disseminação de conteúdo falso.

O caso permanece em apuração e depende dos resultados técnicos para definição de eventuais medidas administrativas ou judiciais.

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