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Projeto de Medeiros que impede sigilo de gastos na pandemia é aprovado

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei do secretário da Transparência da Câmara Federal, deputado José Medeiros (Podemos), que impede gestores públicos de usarem sigilo em contratações de emergência devido à pandemia do coronavírus. “Em nome do combate ao vírus, muitos gastos são feitos com esse instrumento do sigilo, a arrepio do conhecimento popular”, alerta José Medeiros.

A pandemia do coronavírus possibilitou a flexibilização das leis no país e com a desburocratização a aquisição de remédios e equipamentos, permitiu, em alguns casos, compras com dispensa de licitação.

No Brasil, desde o início da pandemia, a Polícia Federal (PF) já atua em mais de 70 operações de combate à corrupção e investiga práticas ilícitas como a compra de equipamentos inadequados e desvios de recursos que deveriam ser utilizados no combate ao coronavírus.

José Medeiros defende o fim do sigilo para que uma nova “farra histórica”, com dinheiro público, como a que ocorreu na Copa do Mundo de 2014, seja evitada no país. “Na Copa de 2014, o país teve prejuízos incalculáveis. Cito como exemplo o que aconteceu em Cuiabá, que sofre até hoje com os resquícios dos escândalos de corrupção. Por isso, este projeto busca fazer com que as coisas possam transcorrer de forma diferente, com mais transparência e eficiência”, argumenta o deputado.

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De acordo com a proposta, os sigilos são justificáveis em atos secretos ou ultrassecretos, na Lei de Acesso à Informação, mas fica a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento a Covid-19 fora dessas classificações. No caso do Governo Federal, Medeiros ressalta que os dados relativos às despesas com a pandemia de Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Pretendemos criar disposição expressa na LAI que impeça a classificação superveniente daquelas informações como ‘sigilosas’, expressão aqui usada em sentido genérico, bem como servir de base para que se proíba que estados superfaturam contratações em nome do combate à pandemia. E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso”, afirma Medeiros.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Nesta manhã de sábado, 23, o deputado federal Neri Geller oficializou o convite para que Nestor Fidelis se filie ao PP

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JB News

 

Geller vem recebendo apoios de partidos como o PP, MDB, PSD, dentre outros para candidatar-se a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2022 e, por isso, busca fortalecer seu grupo político.

“O Nestor Fidelis, além se excelente advogado com mais de 20 anos dedicados às causas públicas, é uma liderança natural, vem de uma família que historicamente atua no meio político e jurídico em favor dos mato-grossenses e tem muito a agregar ao nosso projeto”, enfatizou Geller.

Por sua vez, Fidelis agradeceu o convite e já manifestou interesse de caminhar com Neri Geller. “Estou aqui com meu irmão e meu primo conversando com o deputado Neri, que tem visão progressista e de respeito ao cidadão, por isso nossa família  se sente honrada com essa possibilidade. Para nós, Neri tem todas as condições de atuar no Senado com equilíbrio e afinco pelo povo de Mato Grosso”, disse.

Assim como Neri Geller, Nestor Fidelis tem marcado presença nos municípios, onde ouve demandas e trabalha na formação de um novo projeto para o bem das pessoas.

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