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Programa propõe apoio a pacientes da oncologia infantil em Mato Grosso

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PL de Dr. Gimenez tem como objetivo atuar em prevenção e combate ao câncer infantil

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O câncer é a maior causa de morte não violenta de crianças e adolescentes no mundo. Só no Brasil, são 2.565 mortes anuais, segundo o Atlas de Mortalidade por Câncer do Inca (Instituto Nacional de Câncer). Com o intuito de oferecer suporte às famílias, o Projeto de Lei nº 248/2021 autoriza o governo estadual a criar o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, inicialmente, o objetivo é atuar na prevenção e no combate ao câncer infantil por meio de campanhas de promoção e disseminação de informação, também de pesquisa, rastreamento de casos, diagnóstico precoce e tratamento oncológico pediátrico.

“Precisamos garantir acesso aos cuidados paliativos e à reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas. Além disso, a implantação do programa visa fomentar e apoiar ações e serviços já desenvolvidos por instituições que já atuam nesta área de maneira muito precária em diversas áreas de prestação de serviço”, explica o parlamentar.

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Entre as ações e serviços apoiados por recursos captados pelo programa instituído na lei compreenderão: a prestação de serviços médicos-assistenciais, de modo a dar celeridade à realização de exames e acompanhamento médico necessários às crianças acometidas de câncer, estabelecendo um prazo de até 5 dias úteis desde a sua solicitação.

Também permitirá que o acompanhante da criança com câncer, residente no interior do estado e que esteja realizando tratamento na capital, receba apoio necessário do Poder Executivo para manter sua hospedagem e alimentação. Outro ponto importante, é proporcionar treinamentos, cursos e aperfeiçoamento aos profissionais da saúde para melhor atender o público infantojuvenil.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimam 8.460 novos registros de câncer em pacientes infantis até 2022, na faixa etária de 0 a 19 anos. Em Mato Grosso, serão cerca de 100 novos casos. “Os números podem não ser tão relevantes quando comparados com os de casos de câncer registrados em adultos, entretanto são números suficientes para demonstrar a necessidade de atuação do poder público na assistência destas pessoas”, acrescenta Dr. Gimenez.

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O projeto de lei assegura ainda a implantação de uma unidade de saúde especializada no tratamento e prevenção do câncer infantil, por entender que é um serviço essencial que deveria ser instituído e melhorado com o apoio do estado em trabalho conjunto com as prefeituras mato-grossenses.

“É um direito dessas crianças e das suas famílias terem suporte para conseguir fazer o tratamento, por isso, além da questão assistencial para pessoas de baixa renda que vêm do interior se tratar em Cuiabá, precisamos que o acesso a exames e outros procedimentos seja mais rápido”. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprecia 179 matérias em 90 dias de trabalhos

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 24 reuniões entre fevereiro e abril deste ano, totalizando a análise de 179 matérias. Neste espaço de tempo, 20 das 24 reuniões realizadas foram extraordinárias, uma foi reunião de instalação e outras três reuniões ordinárias. Nesta terça-feira (11), os deputados membros realizaram a 5ª reunião ordinária remota e apreciaram 23 matérias.

Para o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), devido à necessidade de apreciar todas as pautas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a comissão tem um volume de trabalho maior e a necessidade de realizar encontros extraordinários para que a pauta da Casa não fique comprometida.

“Todos os anos esta é a comissão que mais analisa projetos, até porque tudo que as comissões de educação, infraestrutura, agricultura, direitos humanos analisam, obrigatoriamente passam pela CCJR, que avalia a constitucionalidade”, afirmou o presidente.

Na pauta desta terça-feira (11), 27 matérias estavam inicialmente na pauta, mais quatro projetos foram retirados, a pedido dos autores, antes do início das relatorias. Dois projetos foram apreciados com relação ao pedido de dispensa de pauta, sendo um foi acatado, PL 280/2021, e um pedido rejeitado, Projeto de Decreto Legislativo 03/2021, ambos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

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O deputado membro Dilmar Dal Bosco (DEM) relatou cinco matérias, concedendo parecer favorável a dois deles, Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020 e PL 422/2019, contrário a outros dois, PL 554/2019 e 355/2020, e pela manutenção do veto total 31/2021.

O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB) ficou responsável pela relatoria de outros cinco projetos. O PLC 43/2019, e o PL 717/2019 tiveram parecer contrário e os projetos de lei 264/2019, 152/2020 parecer favorável. Com relação ao veto total 30/2021, o relator votou pela derrubada.

O presidente Wilson Santos ficou responsável pela leitura dos projetos relatados pelos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Janaina Riva (MDB), que não puderam participar da reunião. Somente o projeto de lei 1006/2019 recebeu parecer favorável e os projetos 872/2019 e 269/2019 pareceres contrários. Também foi aprovada a redação final do PL 778/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos foi relator de sete projetos em tramitação na Casa. Recebe parecer favorável PL 620/2019, PL 1181/2019, PL 661/2020, PL 235/2021, Projeto de Resolução (PR) 28/2021 e Ofício 97/2021. O projeto 598/2019 teve parecer contrário aprovado.

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Turismo e Conservação – O projeto de lei 1006/2019, que confere ao município de Chapada dos Guimarães o título de capital estadual da Geodiversidade teve parecer favorável aprovado durante a reunião desta terça-feira. De autoria do deputado Wilson Santos, o projeto foi  proposto, em 2018, pela Câmara Setorial Temática do Geoparque.

De acordo com o autor do PL 1006/2019, Wilson Santos, a intenção é que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja transformado em um Geoparque para expandir duas dimensões e também atribuições. “Quando se amplia a área territorial, incluí-se mais aspectos turísticos, ambientais e culturais, costumes e tradições. Este é o primeiro Geoparque em implantação no estado e o Brasil só tem um instalado, no Ceará”. 

O projeto de implantação do Geoparque é de longo prazo e, segundo Wilson Santos, deve levar de oito a dez anos até a conclusão.

Fonte: ALMT

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