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Profissionais da saúde são denunciados por exercício ilegal da medicina em Água Boa

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Da Redação

Foto:  Ilustração

Três médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por exercício ilegal da medicina no município de Água Boa (distante 730 Km de Cuiabá). Victor Gustavo Barja Oliva, Jéssica da Vera Cruz Sousa e Lydia da Vera Cruz Souza vão responder também por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica. Além deles, foram acionados o médico Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior e Raquel Guerra Garcia, sócios e administradores da empresa Cure Tratamento em Saúde Ltda, que era responsável até então pela prestação dos serviços de saúde na Unidade de Terapia Intensiva de Covid-19 do hospital onde os fatos ocorreram.

De acordo com o MPMT, várias reclamações relacionadas à atuação dos denunciados chegaram ao Ministério Público e os fatos estão sendo apurados na esfera cível e criminal. Existe, inclusive, inquérito policial instaurado para apurar possíveis consequências criminais envolvendo a morte de duas pessoas.

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Consta na denúncia, que o grupo atuou entre os meses de abril e maio deste ano no Hospital Regional Paulo Alemão. Além de exercer a profissão de médico sem autorização legal, as investigações revelaram que eles inseriram declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O MPMT destaca ainda que por várias vezes o grupo atuou sem a supervisão do médico responsável local, prescrevendo medicamentos, avaliando pacientes e exames clínicos, bem como realizando procedimentos médicos, como dreno de tórax, acesso central, intubação e até massagem cardíaca.

Os administradores da unidade hospitalar na ocasião são acusados de substituir os medicamentos de primeira linha por outros que não tinham a mesma eficácia de sedação. Segundo o MPMT, existem relatos de pacientes que teriam passado pela experiência de acordar durante o período em que se encontravam intubados.

Para poupar gastos com materiais, insumos descartáveis como seringas, agulhas, frascos utilizados para as dietas e frascos de soro teriam sido reutilizados pela unidade hospitalar. Há registros, inclusive, de que um paciente da UTI chegou a ficar sem receber alimentação por até três dias.

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A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (19.11) pelo promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco.

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Max Russi não descarta ação do Legislativo contra a Rota do Oeste: “Pedágio precisa parar”

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A concessão ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km. Enquanto isso, motoristas sofre com falta de investimentos e acidentes acontecem devido a problemas estruturais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR- 163, entre os municípios de Itiquira e Sinop.

A concessão, controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado, dada a inadimplência das obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio. Russi aguarda uma movimentação por parte do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, sobre o caso.

“Não tem a obra, os buracos estão abrindo e o povo tá pagando. Acostamento alto, acidente toda semana, vidas se perdendo e a gente que tomar providencia”, denuncia.

Uma das soluções paliativas, apontadas pelo parlamentar, até que uma nova concessão seja licitada e os problemas estruturais em diversos trechos sejam solucionados, é a liberação das cancelas.

Max Russi citou o exemplo de rodovias do Paraná, onde praças de pedágio tiveram que interromper as cobranças, devido ao termino das concessões, que duraram 24 anos, com as tarifas mais caras do país. “No Paraná teve um problema parecido, não está cobrando pedágio e os motoristas estão passando livremente”, exemplificou.

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Quem concorda com essa medida, proposta pelo presidente da Assembleia, é o motorista autônomo Valdenor José da Costa (43) que utiliza o trecho entre Sorriso de Rondonópolis. O morador de Juscimeira, que também tem sofrido com problemas estruturais da rodovia, que corta o município, relata um cenário de verdadeiro descaso.

“A BR está abandonada, principalmente no trecho de Rosário do Oeste a Jangada, não tem acostamento. De Cuiabá a Rosário merecia duplicação porque ali nem acostamento tem. Em um dia de chuva tiveram 7 acidentes. Essa Rota Oeste só está arrecadando e não estão fazendo nada pelo motorista, fica tudo abandonada, sinalização toda tampada pelo mato, buraqueira”, relatou.

Outra sugestão do parlamentar é uma ação coletiva, por parte dos motoristas que estejam se sentido lesados pela Rota do Oeste. “Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregado a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso”, avalia.

Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela empresa desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá a Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.

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Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.

Em outubro do ano passado o deputado Max Russi chegou a coletar 15 assinaturas dos colegas deputados estaduais, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a intenção de investigar a concessão da BR-163. Desde então, a empresa decidiu pela devolução da rodovia a União.

“Eu concordo em trocar e empresa, mas seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que de segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, disse.

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