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Produtor rural vai receber para preservar o meio ambiente

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A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) agora é lei. A medida estabelece critérios de remuneração e incentivos a proprietários de terras para manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. A Lei nº 14.119/21 foi sancionada na última quinta-feira (14.01) pelo presidente da República.

Segundo a advogada Adryeli Costa, do escritório Costa Assessoria Jurídica, a nova legislação fortalece políticas ambientais que já são aplicadas no país. “É um novo momento para o agro, um incentivo importante para uma era mais sustentável no Brasil”, comemora, lembrando que ainda que a lei necessite de novas regulamentações em alguns pontos, é um avanço ao agronegócio e à sustentabilidade do país.

Pela nova lei, produtores rurais que mantiverem cobertura vegetal em suas propriedades irão receber por isso. “A lei instituiu o pagamento, que poderá ser em dinheiro ou não, a produtores que ajudem a conservar áreas de preservação, como as de proteção permanente (APP) e de Reserva Legal. Uma das novidades é a inclusão de reservas particulares (RPPN) como áreas beneficiárias”, explica Adryeli.

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O foco do programa será nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O pagamento a ser feito pelo governo poderá ser direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais à comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). A lei proíbe que sejam usados recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

“Os títulos verdes são papéis emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, com taxas baixas e aumento de rentabilidade na propriedade. São taxas mais baixas, prazo alto, produto com valor agregado e com selo de título verde na exportação. É um grande passo para o agronegócio brasileiro ser visto de outra maneira e para incentivar a produção de alimento para o mundo”, conclui Adryeli.

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Para participar será necessário assinar um contrato, enquadrar-se em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e, para os particulares, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A lei prevê ainda que o Poder Executivo ofereça suporte à política com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados e medidas de incentivo à aquisição de produtos sustentáveis.

Por Luciane Mildenberger
Fotos: Saffra Produções
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Fórum Agro MT se reúne com comissão de agricultura da ALMT e com Seolag para debater zoneamento 

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JB News

 

Eduardo Botelho, presidente da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da ALMT e secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luis Brandão Campos destacaram importância da aproximação das entidades para discussão da pauta

Debater sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE/MT e os impactos que esse projeto pode causar no agronegócio e em outros segmentos continua como uma das prioridades de trabalho do Fórum Agro MT. Ontem (26.04), o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa e o diretor executivo Xisto Bueno cumpriram agenda com o poder legislativo e executivo para tratar do assunto.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Fórum Agro se reuniu com o deputado estadual e recentemente empossado presidente da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, da ALMT, Eduardo Botelho.

“Queremos manter uma relação muito próxima com as entidades que compõem o Fórum Agro e com outras associações que fazem parte do agronegócio, principalmente para buscarmos um consenso no projeto do Zoneamento. É muito importante essa discussão em torno do zoneamento para que possamos aperfeiçoar este projeto”, explicou Botelho.

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Durante a tarde o encontro foi na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), responsável pelo andamento e análise das propostas enviadas.

“Foi uma reunião muito positiva, conseguimos explicar diversos pontos de dúvidas em relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico, além de tratar da fase de consulta pública e o andamento das ações realizadas pelo Governo até aqui. Importante ressaltar que com essa reunião foi possível compreendermos melhor a preocupação do agro em relação ao zoneamento e conseguimos estabelecer aqui um canal de comunicação extremamente profissional e que ajudará nas próximas fases do projeto”, destacou o Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luis Brandão Campos.

De acordo com o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, a agenda de encontros foi produtiva e trará bons frutos para o segmento. “Tivemos a oportunidade de compartilhar com o Legislativo e o Executivo as nossas impressões e angústias referentes ao projeto de zoneamento. O Fórum Agro foi muito bem recebido e foi reforçada a busca comum por um projeto de zoneamento que cumpra sua função ecológica sem perder o foco do social e do econômico”, pontuou.

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O Fórum Agro MT é formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

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