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Procurador-geral de Justiça de MT presta informações ao CNMP e se diz “tranquilo”

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Foto: Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

AS informações são do MPE

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, já PRESTOU INFORMAÇÕES à Corregedoria-geral do Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à representação feita pelo deputado federal José Medeiros solicitando a instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o procurador alegando que o mesmo fez manifestações públicas ofensivas e de cunho político contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

As informações, solicitadas, como de praxe, pela Corregedoria Nacional, juntamente com a representação feita pelo deputado José Medeiros, subsidiarão o plenário do CNMP na tomada de decisão sobre a instalação ou não do PAD.

As afirmações do procurador-geral de Justiça que motivaram o deputado José Medeiros a entrar com uma Reclamação Disciplinar no CNMP, pedindo a instalação de PAD, foram feitas no discurso de posse do chefe do MPMT para o segundo mandato, no dia 10 de fevereiro de 2021.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira afirma que “está tranquilo e sereno no seu ofício e aguarda com serenidade a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público”.

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O CNMP deve decidir na próxima terça-feira (8) se acolhe ou não a representação feita pelo parlamentar.

Em 2021, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal José Medeiros pela prática de disseminação de fake news. A referida representação tramita sob sigilo no STF.

(Discurso anexo)
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“Me sinto constrangido pelo quadro apresentado de feminicídio no nosso estado”, diz presidente do TJMT, José Zuquim, VEJA O VÍDEO

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por Nayara Cristina

 

Constrangimento institucional expõe crise: presidente do TJMT convoca imprensa para conter avanço do feminicídio

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, fez um apelo direto à imprensa mato-grossense durante café da manhã realizado nesta semana, em Cuiabá, ao reconhecer o cenário alarmante de violência contra a mulher no estado e admitir constrangimento diante dos números crescentes de feminicídio.

A reunião, que contou com a presença de magistrados e integrantes do corpo jurídico da Corte, teve como foco central mobilizar veículos de comunicação para atuarem como aliados no enfrentamento à violência de gênero. Em sua fala, Zuquim destacou que Mato Grosso tem figurado entre os estados com maiores índices de feminicídio no país, situação que, segundo ele, expõe não apenas falhas estruturais, mas também um desafio coletivo que envolve instituições e sociedade.

O desembargador afirmou que se sente “constrangido” enquanto chefe do Judiciário estadual ao ver a repetição de casos brutais contra mulheres, muitos deles marcados por histórico de violência doméstica já conhecido. Para ele, o cenário revela que apenas a atuação repressiva do Estado não tem sido suficiente para conter a escalada dos crimes.

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Durante o encontro, foi reforçada a importância da comunicação responsável. A Corte chamou atenção para o papel da imprensa na forma como os casos são noticiados, destacando que a exposição excessiva, a espetacularização ou até mesmo abordagens inadequadas podem, de maneira indireta, contribuir para a banalização da violência. Esse ponto dialoga com discussões recentes levantadas por especialistas e autoridades, incluindo um delegado federal que esteve no estado e apontou possíveis efeitos colaterais da divulgação massiva de crimes, sobretudo quando há repetição e detalhamento excessivo.

A iniciativa do Judiciário busca, portanto, estabelecer uma parceria com jornalistas, radialistas e apresentadores de televisão para que a cobertura contribua com a conscientização, a prevenção e a orientação das vítimas, sem reforçar padrões de violência ou estimular comportamentos de risco.

Dados recentes mostram que Mato Grosso segue acima da média nacional em casos de feminicídio. Os registros apontam que grande parte dos crimes ocorre dentro de casa e é praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A reincidência de agressões, muitas vezes ignoradas ou subnotificadas, também aparece como fator determinante nos desfechos trágicos.

Além do debate institucional, o encontro também reforçou a necessidade de ampliar a divulgação de canais de denúncia e redes de proteção. Mulheres em situação de risco podem buscar ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo 197, da Polícia Civil. O canal nacional de apoio à mulher, o 180, funciona 24 horas e recebe denúncias de violência doméstica em todo o país.

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Em Mato Grosso, a Polícia Civil de Mato Grosso mantém Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, com atendimento específico para vítimas. Em casos de emergência, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso também pode ser acionado pelo 193.

Casas de amparo e centros de referência, vinculados às prefeituras e ao governo estadual, oferecem acolhimento psicológico, jurídico e social às vítimas, funcionando como suporte fundamental para romper ciclos de violência.

Ao final do encontro, Zuquim reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma atuação conjunta e contínua. Segundo ele, o Judiciário seguirá adotando medidas rigorosas, mas a mudança efetiva depende de transformação cultural, informação de qualidade e engajamento coletivo — cenário em que a imprensa, segundo o magistrado, tem papel decisivo.

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