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Previdência estadual é aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa

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Mudança na idade mínima de aposentadoria está entre as novas regras propostas

Lorena Bruschi | Secom-MT

Deputados estaduais durante apreciação da PEC da previdência – Foto por: Fablicio Rodrigues/AL-MT
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Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (02.07), as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais . A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

O pacote de medidas aprovado com 17 votos favoráveis e 6 contrários, garante a diminuição do déficit previdenciário e principalmente, do déficit atuarial estimado em R$ 62 bilhões – que representa o valor estimado que custará pagar os aposentados nos próximos 75 anos. Se a reforma for aprovada conforme texto inicial enviado pelo governo, este montante cai para R$ 12 bilhões.

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O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, explica que combater o déficit da previdência com a mudança das regras deve evitar o acréscimo progressivo de alíquota, que já sofreu aumento de 11% para 14% na primeira etapa da reforma.

O deputado Silvio Fávero afirma que os estados e municípios terão que fazer a sua regulamentação da previdência com base na reforma federal, e que a votação acontece após ampla avaliação do texto pela Assembleia.
“Já faz quase quatro meses que essa PEC está nesta casa, e todos nós ja analisamos e reanalisamos, conversamos com as categorias. Sei que não vai agradar a todos, mas no momento que estamos passando temos que pensar no futuro, no amanhã”, justifica.

Para o deputado Wilson Santos, a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

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Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2020 que prevê a criação da Previdência Complementar também foi aprovado em primeira votação. Conforme a proposta, a previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará  a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação.

O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado, e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.

Atualizado às 15h37

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Governador recebe medalha: “Temos compromissos assumidos com Várzea Grande e vamos honrar todos eles”

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Mauro Mendes ressaltou projetos em andamento para melhoria do tráfego e da falta de água

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes recebe medalha Couto Magalhães – Foto por: Christiano Antonucci/Secom

O governador Mauro Mendes, ao ser condecorado com a Medalha Couto Magalhães, em Várzea Grande, citou as dezenas de ações já entregues e em andamento que o Governo de Mato Grosso realiza em prol do município.

A honraria foi entregue na noite da última quinta-feira (23.09), pela Câmara Municipal de Várzea Grande. A medalha traz o nome do fundador de Várzea Grande e é entregue para pessoas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

“O reconhecimento vem ao encontro de um sentimento muito caro e precioso, que é a gratidão. Muito mais do que um reconhecimento do que já fizemos, é uma expectativa do que ainda podemos fazer por Várzea Grande. Depois de consertamos o Estado, conseguimos retomar a maioria das obras paralisadas e iniciar outras. Nós temos compromissos assumidos com Várzea Grande e vamos honrar todos eles”, afirmou.

Mauro Mendes citou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado tem trabalhado pelo desenvolvimento da cidade industrial, e já foram entregues muitas ações estruturantes, a exemplo da ampliação do Hospital Metropolitano; a duplicação da Avenida Filinto Muller; asfalto novo em 13 km da MT-351; ponte sobre o Ribeirão do Cocais; entrega do Residencial Santa Bárbara; nova Penitenciária de Jovens e Adultos; entrega da Escola Arlete Maria; entre outras.

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Também estão em andamento, conforme o governador, novos projetos para a melhoria da infraestrutura e também para a resolução do problema de falta de água.

“Para a construção da ETA [Estação de Tratamento de Água] na região nova da cidade, no bairro Chapéu do Sol, estamos repassando R$ 25 milhões. Temos a avenida que vai ligar o Parque do Lago até a Avenida Leôncio, naquela duplicação, que vai ligar a Ponte do Atalaia, e aí vamos precisar de uma avenida dupla, que vai criar fluidez no trânsito. Também vamos fazer duas interferências com viadutos, estamos esperando apenas o estudo que está sendo feito sobre o melhor local, o melhor tráfego para melhorar o trânsito, o ir e vir. E ainda vamos repassar R$ 30 milhões para asfaltar bairros aqui em Várzea Grande, junto com a Prefeitura”, adiantou.

Outro grande projeto citado pelo governador foi a obra do BRT, que já está entrando em fase de edital de licitação. No município, o BRT será vantajoso por amplia a possibilidade de novas rotas, além de ser não-poluente pelo uso de baterias recarregáveis e ter tarifa ao usuário estimada em R$ 3, ou seja, R$ 2 mais barato do que o VLT.

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“Vão ser aproximadamente R$ 600 milhões de investimentos para construir esse modal, que agora vai ter muito mais funcionalidade aqui em Várzea Grande. Pelo VLT o trajeto ia até o aeroporto e depois dava marcha ré, que não tem função nenhuma. O passageiro que pagou por uma passagem aérea vai ficar arrastando mala para pegar um VLT e depois arrastar mala de novo para chegar no hotel? Não vai. Aquilo não foi pensado para a cidade, todo mundo sabe no que pensaram, que foi um dos grandes crimes de corrupção cometidos em Mato Grosso”, finalizou.

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