CUIABÁ

Presidente da Câmara recebe o título de Excelência Comunitária

Publicados

4 anos atrás

03/06/2022

Por

JB News

Nesta quinta-feira (02.06), Dia do Líder Comunitário Mato-grossense, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), foi homenageado, com o Título de Excelência Comunitária. A homenagem é referente aos relevantes serviços prestados ao movimento comunitário de Cuiabá e foi concedida pelo movimento comunitário do Estado de Mato Grosso.

O evento foi realizado na sede da União Coxipoense de Associação dos Moradores (UCAM) e contou com a participação de mais de 500 líderes comunitários. O Dia do Líder Comunitário Mato-grossense foi estabelecido pela Lei nº 9.235/2009.

O vereador reforçou seu compromisso com a categoria. “É um motivo de orgulho e alegria esse reconhecimento. Sou representante do povo e essa homenagem demonstra nossa efetividade como vereador. O líder comunitário e o vereador devem andar juntos. Afinal, é o líder comunitário que sabe o que de fato se passa no bairro. Eles são os porta-vozes do povo” destacou Juca do Guaraná.

“O movimento comunitário aproxima o vereador ainda mais dos bairros, mostrando a realidade e nos ajudando a trabalhar de forma mais eficiente. Com essa parceria fortalecida, conseguimos promover ações de desenvolvimento em toda cidade”, complementou Juca.

O Título Excelência Comunitária é uma iniciativa da União Coxipoense de Associação de Moradores em Cuiabá (Ucam), e foi criado com a finalidade de reconhecer e premiar as melhores práticas e gestão pública com participação social.

Moções de Aplausos

O presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho entregou, juntamente com o vereador Dídimo Vovó (PSB), cerca de 107 Moções de Aplausos aos líderes comunitários de diversos bairros de Cuiabá.

“Hoje a Câmara de Cuiabá é um braço forte do movimento comunitário, sempre com portas abertas para receber e ouvir aqueles que vivem o dia a dia dos bairros. O presidente Juca do Guaraná está sempre pronto para apoiar nossas demandas em favor da população”, destacou o vereador Dídimo Vovó.

“Essa é uma honraria entregue àqueles que trabalham incansavelmente pelo bairro: o líder comunitário. Todo dia é dia de reconhecer o trabalho dos presidentes de bairro. Essa homenagem é o mínimo que podemos fazer. Conte com essa gestão para que o trabalho continue avançando em favor do povo”, finalizou Juca.

Gabinete do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho

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CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

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7 minutos atrás

15/04/2026

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JB News

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta.

Presentes à deliberação dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).

O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.

Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.

De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação.

Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.

Outra matéria aprovada em seu parecer, de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá.

O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.

Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi aprovado na CCJR, com emenda supressiva.

O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.

O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.

Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:

processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;

processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;

Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá.

Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino, de Cuiabá.

O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino.

O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá.

De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá.

O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá.

O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.

O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá.

Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá.

Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.

Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.

Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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