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Prefeitura decreta proibição de consumo, distribuição e venda de bebida alcoólica no município de Vera por 15 dias

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O Decreto de nº 022/2021 complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e do Decreto Municipal de Nº 020/2021.

A Prefeitura Municipal de Vera emitiu na manhã desta terça-feira (30) um Decreto Complementar de nº 022/2021 de 30 de março de 2021 que dispõe sobre medida adicional e temporária para fins de enfrentamento à pandemia do coronavírus no município de Vera. O Decreto complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e o Decreto Municipal de Nº 020/2021.

Considerando o compromisso da Administração Municipal com o bem-estar e a saúde de toda a população verense, e que o município de Vera deve realizar ações buscando o enfrentamento ao Coronavírus de forma estratégica, com atuação preventiva e humanizada, preocupando-se primeiramente com a vida e o bem estar de toda a população. E que a classificação do município de Vera, nesta data é de nível de Risco Alto para a contaminação do Coronavírus.

Decreta que fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais situados no território do município de Vera assim compreendidos: bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias, padarias, tabacarias, conveniências de postos de combustível, boates, casas noturnas e qualquer outro estabelecimento que comercialize o referido produto, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

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Fica proibida a utilização e comercialização do cachimbo denominado narguilé, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

A simples utilização do cachimbo já caracteriza infração ao artigo 268 do Código Penal, independente de contaminação ou não, com pena de detenção prevista de um mês a um ano e multa.

O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação aplicável.

Enquanto perdurar os efeitos deste Decreto, o agente fiscal fica autorizado a fechar e recolher o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto neste Decreto, inclusive com apoio de força policial.

Segue o link do decreto: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1358.pdf.

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Vacinação da Gripe Influenza H1N1 terá início amanhã nas UBSs de Vera

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O público alvo são os idosos acima de 60 anos, as puérperas, as gestantes, os trabalhadores de saúde e as crianças de 06 meses a menores de 06 anos

A Prefeitura Municipal de Vera através da Secretaria de Saúde e Saneamento estará iniciando a vacinação contra a gripe Influenza H1N1 nesta terça-feira (11) nas duas Unidades Básicas de Saúde Sol Nascente e Vida Nova. Os horários de vacinação serão das 07h30 às 11h e das 13h às 16h30. Neste momento os públicos alvos são: idosos de 60 anos acima, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, trabalhadores da área de saúde, gestantes e puérperas que são aquelas mães que estão com 45 dias após o parto.

É muito importante que os pais e responsáveis levem as crianças para serem imunizadas, e que todo o restante do público alvo também procure as Unidades e tomem a vacina. Vale lembrar que para tomar a vacina é importante que as pessoas façam o uso das máscaras de proteção facial e estejam munidas de documentos pessoais, do Cartão do SUS e de vacinas. Se chegarem à UBS e tiver uma fila grande, volte para casa e retorne a unidade em outro dia, para evitar as filas e o tumulto.

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Em 2020, devido à pandemia do coronavírus, não foi realizado um dia D, no entanto, este ano a Secretaria de Saúde irá realizar em Vera um dia D de Multivacinação, ou seja, no dia D, serão priorizadas as vacinas da gripe Influenza H1N1, e também do Covid-19, o dia escolhido para realizar a multivacinação foi o sábado 22 de maio. Neste dia especial para vacinação os públicos alvo serão para a influenza H1N1 idosos de 60 anos acima, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, trabalhadores da área de saúde, gestantes e puérperas que são aquelas mães que estão com 45 dias após o parto.

E para a vacinação contra o Covid-19, o público alvo são idosos acima de 60 anos.  A expectativa Nacional é imunizar 80 milhões de brasileiros de diferentes grupos prioritários gratuitamente, via o SUS até o dia 09 de junho de 2021.

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Primeira parcela do IPTU 2021 de Vera vence hoje

A cada parcela paga em dia o contribuinte concorre ao prêmio de R$ 2 mil reais

A Prefeitura Municipal de Vera através da Secretaria de Administração e Finanças, por meio do Setor de Tributação, já vem ha alguns anos valorizando o contribuinte verense com a campanha do IPTU premiado. Este ano não foi diferente a Administração Municipal aumentou o prêmio, ao todo a campanha irá pagar o valor de R$ 16 mil reais. E o diferencial será o sorteio de R$ 1 mil reais para aqueles que imprimirem a guia de pagamento através da internet direto do site da Prefeitura de Vera.

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Os contribuintes que pagaram o IPTU a vista em cota única até o dia de hoje, vão concorrer ao prêmio de R$ 5 mil reais. Já os que optaram por pagar a parcelado irão concorrer a cada parcela paga em dia o valor de R$ 2 mil reais. Hoje dia 10 de Maio vence a primeira parcela, e vale lembrar, aos contribuintes que optaram por pagar o imposto parcelado que é importante que o mesmo seja pago hoje para ele possa concorrer ao prêmio de R$ 2 mil reais. O sorteio do IPTU será realizado no dia 30 de maio, e o nome dos ganhadores serão divulgados.

Para você que ainda não imprimiu sua guia para pagar o imposto clique aqui: http://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/vera/#/guiasIptu.

 

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