VÁRZEA GRANDE
Prefeitura de Várzea Grande divulga valores da terra nua e prazo de entrega de ITR
Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudos da área
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), anunciou os Valores de Terra Nua e o prazo para entrega de declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e os valores do ITR. No Município, há 1115 cadastros rurais ativos.
Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) deve ser apresentada à Receita Federal da União no período de 12 de agosto até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.
“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos caráter social. Além disso, incrementa a receita do município por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected] .
VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande ganhará primeira Delegacia da Mulher 24h do Governo do Estado
“Um sonho tão esperado por cada cidadão várzea-grandense caminha para se tornar realidade. Eu, enquanto mulher, gestora e advogada licenciada, estou emocionadíssima em saber que em um pouco mais de um ano, com muita articulação diante do governador Otaviano Pivetta, ajudo a trazer a tão desejada Delegacia da Mulher 24h para o nosso município”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ao comentar o anúncio feito nesta sexta-feira (17) pelo Governo de Mato Grosso.
A cidade de Várzea Grande ganhará sua primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas, uma demanda antiga da população e considerada um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres no município.
A obra está prevista para ser lançada em maio deste ano, período em que o município também celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
O anúncio foi realizado durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne diversas instituições em um compromisso conjunto de fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência de gênero.
Segundo a prefeita, a chegada da delegacia 24 horas representa uma conquista histórica para o município.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 300 mil habitantes. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou Moretti.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial, sem atendimento durante finais de semana, períodos em que há maior incidência de casos de violência doméstica e familiar. Em situações mais graves, vítimas acabam sendo obrigadas a procurar apoio na Delegacia da Mulher de Cuiabá ou na delegacia 24h do bairro Cristo Rei, que possui apenas uma sala de atendimento especializado.
Com a implantação da nova estrutura, a expectativa é garantir atendimento contínuo e especializado, com maior agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas e demais serviços da rede de proteção.
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