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Prefeitura de Cuiabá publica regulamento dos 48º Jogos Estudantis Cuiabanos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, publicou nesta segunda-feira (22) o regulamento oficial dos 48º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs 2025). O documento estabelece as normas gerais, critérios de participação e organização das competições, previstas para ocorrer ao longo do ano letivo, reunindo estudantes da rede pública e privada da capital.

Considerado o maior evento esportivo escolar do município, os JECs têm como objetivo fomentar a prática esportiva entre os jovens, promover o desenvolvimento integral do estudante-atleta e incentivar a formação de novos talentos nas mais diversas modalidades. As inscrições devem ser feitas através deste link.

“A gestão municipal entende o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social. Os Jogos Estudantis são parte fundamental dessa política, pois aproximam a juventude do universo esportivo, reforçam valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, além de movimentar a rede de ensino com espírito de união e cidadania”, afirmou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

A edição de 2025 contemplará mais de 20 modalidades, entre esportes coletivos e individuais, como futsal, basquetebol, handebol, vôlei de praia, atletismo, natação, wrestling, taekwondo, judô, ciclismo, badminton, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica e artística, entre outros. As disputas serão divididas em duas categorias:

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– Categoria A: para alunos nascidos entre 2008 e 2010;

– Categoria B: para alunos nascidos entre 2011 e 2013.

Escolas que se destacarem nas competições representarão Cuiabá nas etapas estaduais dos Jogos Escolares Mato-grossenses e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses.

O evento será coordenado pela Secretaria Adjunta de Esporte e pela Diretoria de Esporte, com o apoio de comissões técnicas específicas para cada modalidade. Poderão participar escolas públicas e privadas da capital, desde que os alunos estejam devidamente matriculados e com frequência regular, conforme o ano de nascimento previsto para cada categoria.

As equipes classificadas até o 3º lugar em cada modalidade receberão medalhas, além de troféus para as escolas campeãs por modalidade e para a campeã geral. Técnicos e atletas com melhor desempenho poderão ser convocados para integrar a Seleção Cuiabana nas competições estaduais.

O edital na íntegra está disponível em anexo.

#PraCegoVer

A foto mostra a fachada do Ginásio Poliesportivo Dom Aquino, com um mural colorido que retrata elementos da fauna e flora brasileiras. O mural inclui a ilustração de um tuiuiú, vasos cerâmicos e outros elementos culturais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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