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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto prevendo anistia e isenção do IPTU e taxas de alvarás às empresas e evento

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A medida é adota levando em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas por conta da pandemia da Covid-19

Por BRUNO VICENTE

Davi Valle

Cumprindo com o compromisso firmado pela gestão Emanuel Pinheiro com o setor econômico local, a Prefeitura de Cuiabá pretende conceder remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. O Projeto Lei foi assinado nesta sexta-feira (12) pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa e encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal.

A medida é adota levando em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas por esses segmentos, por conta das condições decorrentes da pandemia da Covid-19. Seguindo critérios que asseguram a justiça e legalidade do ato, o benefício deve alcançar os contribuintes que têm como ocupação principal uma das atividades previstas no código da Classificação Nacional de Atividades Econômica Fiscal (CNAE).

“Esse é mais um compromisso feito por nossa gestão, durante à reeleição da gestão Emanuel Pinheiro, que estamos cumprindo. É uma grande notícia a todos os cuiabanos. Esses setores, mesmo com todo  esforço e trabalho, sofreram muito com a pandemia. Então, é uma forma da nossa gestão humanizar, valorizar esses trabalhadores, e oxigenar nossa economia”, explica o prefeito em exercício.

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Segundo o documento, a remissão e anistia às multas acessórias e aos juros de mora do IPTU e da Taxa de Alvará serão concedidas aos fatos geradores referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro 2021. Já a isenção dessas obrigações tributárias será conferida ao período correspondente de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano. A partir da aprovação do Legislativo, a lei será regulamentada por um decreto ainda a ser editado.

Ainda conforma o PL enviado à Câmara Municipal, não terão direito a remissão as empresas com Auto de Infração por descumprimento de medidas de combate e prevenção a Covid-19, lavrados no ano de 2021. Além disso, caso a penalidade tenha sido aplicada após a concessão do benefício, o ato será revisto pela Prefeitura de Cuiabá. O requerimento para todos os benefícios poderá ser feito de forma virtual, em um portal que será disponibilizado.

Veja abaixo o Projeto de Lei

Arquivos Anexados:

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COVID-19

Emanuel Pinheiro anuncia data de vacinação para crianças de 5 a 11 anos em Cuiabá

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JB News

Por Alisson Gonçalves

 

Em live nesta segunda-feira o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro anuncia data de vacinação para crianças de 5 a 11 anos.

A live será realizada às 19 horas pelo Facebook(emanuelponheiromt).

Além do anúncio das datas de vacinação para o público infantil, durante a live Emanuel também vai ouvir demandas de bairros.

Para quem deseja vacinar seu filho, deverá realizar o pré-cadastro no site “Vacina Cuiabá”,em estudo realizado a estimativa é que cerca de 66 mil crianças sejam imunizadas nesta primeira etapa.

Além disso é necessário que os pais ou responsáveis, acompanhem a dose para que não tenha erro.

Ainda na tarde de ontem VG anúnciou também cadastro para vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Os locais de vacinação escolhidos são:
• Clínicas Médicas do Centro Universitário Várzea Grande – UNIVAG no Grande Cristo Rei;
• Escola Estadual Adalgisa de Barros no Centro da Cidade;
• Escola Estadual Jayme Veríssimo de Campos Jr (Grande Mapim/Imperial).

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Para realizar o cadastro em VG será necessário acessar o site da Prefeitura de Várzea Grande, pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br na aba Imunização Várzea Grande, apresentar documentos pessoais como Certidão de Nascimento, CPF e RG se tiver ou dos pais, mas principalmente o Cartão do SUS e comprovante de endereço.
Para receber a dose, a criança deve estar acompanhada dos pais ou responsável, que precisa apresentar documento pessoal ou enviar autorização assinada.

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