CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou o Decreto Municipal nº 10.698, que regulamenta o lançamento, cobrança e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025. As informações estarão disponíveis a partir de 1º de março de 2025. O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 8 parcelas mensais consecutivas. Pagamentos em cota única realizados até o dia 14 de março de 2025 terão 10% de desconto. Após essa data, o desconto não será aplicado.
O Carnê Digital e as guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025 no portal do contribuinte- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Para aqueles que preferirem o documento físico poderão retirar as guias em postos de atendimento designados pela Prefeitura. A não retirada das guias impressas não exime o contribuinte da obrigação de realizar o pagamento em dia.
Os contribuintes que fizerem a opção do pagamento de forma parcelada, em oito vezes fixas, sem juros e sem o desconto de 10%, terão os seguintes vencimentos:
Cota única com desconto e 1ª parcela: 14/03/2025. Demais parcelas: |
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14/04/2025 |
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14/05/2025 |
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16/06/2025 |
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14/07/2025 |
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14/08/2025 |
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15/09/2025 |
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14/10/2025 |
Os contribuintes que discordarem do valor lançado poderão solicitar revisão do IPTU 2025 até o dia 14 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema GESCON (site oficial). O pedido será analisado pela Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com os artigos 172 e 173 do Código Tributário Municipal.
Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto: imóveis territoriais; imóveis comerciais; unidades autônomas com cadastro individualizado; chácaras de recreio; garagens em edifícios.
O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada conforme a legislação tributária vigente.
Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

CUIABÁ
Prefeitura e Câmara se unem para fortalecer políticas para mulheres

A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, e a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara Municipal, Maíra Scardelai, se reuniram nesta semana para alinhar ações conjuntas voltadas à valorização e proteção das mulheres. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença da presidente, Paula Calil, e da secretária de Apoio à Cultura, Rayhana Arnuti.
A secretária Hadassah teve a oportunidade de conhecer as instalações da Sala da Mulher Maria Nazareth Hahn e da Sala de Apoio à Amamentação, recentemente reinaugurada, para acolher e amparar os servidores da Casa e a população cuiabana.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer a rede de apoio às mulheres, além da colaboração entre a Câmara e a Secretaria Municipal da Mulher em eventos e ações realizadas por ambas as instituições. Também foram abordados os recursos e serviços de suporte disponíveis para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A secretária Hadassah destacou a importância de integrar todos os serviços de acolhimento, como psicólogos e assistentes sociais, para garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas.
Mãe da recém-nascida Sara Liriel, Hadassah também aproveitou para conhecer a Sala de Apoio à Amamentação da Casa de Leis. Ela enfatizou que as políticas públicas voltadas para as mulheres precisam atender a todas as necessidades.
“A Sala de Apoio à Amamentação da Câmara é um exemplo. E em parceria com a Sala da Mulher precisamos avançar em políticas públicas em todos os sentidos. Não somente para mulheres vítimas de violência, mas para todas as mulheres: aquelas que precisam recomeçar, que querem empreender, que precisam de apoio com os cuidados dos filhos. Precisamos estreitar os laços com a Câmara para fortalecer os trabalhos”, afirmou Hadassah.
Maíra Scardelai destacou as ações da Sala da Mulher e sugeriu parcerias para participação mútua da Câmara Municipal nos eventos da Secretaria da Mulher.
“A Sala da Mulher desenvolve ações sociais, oferece acolhimento e incentiva o empreendedorismo feminino, sempre de portas abertas para a população cuiabana. A reunião de hoje foi muito produtiva, pois alinhamos agendas para integrar nossos eventos e reforçar nosso compromisso com a proteção das mulheres e crianças, além de promovermos a educação como ferramenta essencial de transformação”, afirmou Maíra Scardelai.
A presidente da Câmara, Paula Calil, fez questão de participar da reunião entre as agendas da presidência e apresentar as instalações da Sala da Mulher. Ela destacou que a reabertura do espaço, que ficou fechado por dois anos, representa o acolhimento da Câmara Municipal.
“É fundamental que acolhamos aqueles que estão dentro da nossa Casa. Quero trazer para a Sala da Mulher as experiências de nossos projetos sociais, como rodas de conversa com psicólogos, ações de autocuidado para as mulheres, e atividades especiais durante o mês das mulheres, como aulas de funcional e ritmos. Queremos envolver ainda mais a comunidade e as lideranças femininas nas ações da Sala da Mulher”, declarou Paula Calil.
#PraCegoVer
A foto desta reportagem ilustra a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah sentada com terno em tom intenso azul royal durante a conversa a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, que também usa terno em tom azul marinho e calça cinza. Do outro lado da mesa se encontra a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara Municipal, Maíra Scardelai, que usa preto. Abaixo tem uma galeria de fotos que mostra todas as mulheres que participaram da reunião, entre elas, a secretária de Apoio à Cultura da Câmara de Cuiabá, Rayhana Arnuti, as assessoras da Secretaria da Mulher, Eduarda Butakka e Fabiana Martins Soares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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