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Prefeitura avalia adesão ao mercado livre de energia elétrica

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, recebeu, nesta semana, uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir a possibilidade de a Prefeitura de Cuiabá aderir ao mercado livre de energia.

Isso permitiria, por exemplo, que as unidades consumidoras do município contratassem energia diretamente com geradores e comercializadores, eliminando a dependência exclusiva de uma concessionária. Um estudo técnico já está sendo conduzido pela Prefeitura. Caso a viabilidade seja confirmada, será lançada uma licitação para contratação de uma empresa privada para fornecimento do serviço.

O mercado livre de energia permite ao consumidor escolher o fornecedor, o tempo de contrato, o preço e até o tipo de energia, incluindo fontes renováveis, como a solar.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini é adepta de políticas que resultem em economicidade, visando manter recursos em caixa para atender às demandas sociais. A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública, pois permite preços mais baixos para o consumo das unidades”, destaca o secretário Marcelo Bussiki.

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A secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Karol Martimiano, ressaltou a importância da adesão ao mercado livre de energia pela administração pública. “É uma política inovadora que trouxe resultados positivos ao Estado, e viemos apresentá-la à Prefeitura de Cuiabá. Haverá uma economia de R$ 156 milhões aos cofres públicos estaduais nos próximos cinco anos.”

Um dos articuladores da reunião foi o vereador Tenente Coronel Dias, que considera positivo o diálogo aberto pela Prefeitura de Cuiabá com o objetivo de inovar na compra de energia elétrica. “Desde o primeiro momento, houve receptividade, e o secretário Marcelo Bussiki assegurou que agirá com total legalidade e transparência na análise desta proposta”.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Em destaque, a via pública em frente ao prédio, com três carros estacionados em vagas na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.
Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024. A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.
Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.
Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.
Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.
Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.
Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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