CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei que implanta Alvará Automático para construção em Cuiabá
Foto.JB News
Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei que implanta Alvará Automático para construção em Cuiabá
O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do sítio do Sistema da Aprovação Digital
NAIARA LEONOR
O Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sanciona na segunda-feira (13), às 9h na sede do CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá.
O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no Município de Cuiabá, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
O documento é mais uma opção ao munícipe, que poderá optar pela sua expedição em vez da expedição do Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório, que já estão instituídos legalmente no ordenamento jurídico municipal.
O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.
SERVIÇO
O que: Instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá
Quando: segunda-feira (13), às 9h
Onde: CREA-MT – Rua Historiador Rubens de Mendonça, 491, Araés
CUIABÁ
Cerca de 20 mil pessoas visitaram a 1ª Feira de Produtores da Agricultura Familiar na Praça Alencastro
A 1ª edição da Feira de Produtores da Agricultura Familiar registrou resultados acima do esperado pela comissão organizadora. O evento, que ocorreu na Praça Alencastro, reuniu mais de vinte mil visitantes e arrecadou quase R$ 50 mil, mesmo com horário de comercialização reduzido devido à chuva. O festival aconteceu na última quarta-feira (19) e contou com a participação de cerca de 45 produtores da Baixada Cuiabana. A iniciativa é da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, que coordena as ações do Programa Agro da Gente, implantado pela gestão Emanuel Pinheiro.
Para Maria Antônia, produtora do setor de frutas, verduras e legumes, o resultado foi satisfatório. “Meus produtos são orgânicos, naturais e vendidos a preços acessíveis. Em menos de 4 horas de feira, já tinha vendido mais de 75% de toda a mercadoria oferecida. Já estamos aguardando a segunda edição desta feira”, pontuou a comerciante do Distrito de Aguaçu.
A feira contou com 45 expositores, que comercializaram produtos feitos a partir da matéria-prima do leite, como queijos, doces e cremes. O evento também recebeu produtores de hortifrutigranjeiros, com opções de frutas, legumes e verduras, bem como representantes da cadeia da apicultura, que venderam mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha.
O evento confirma um compromisso contínuo com o fortalecimento da agricultura familiar em nossa região. E demonstra os resultados satisfatórios promovidos pelo Programa Agro da Gente, instituído pela Lei 6.809/2022, um conjunto de diretrizes que visa dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas da zona rural do Município de Cuiabá, e orientar o acesso aos programas de aquisição de alimentos em nível federal, estadual ou municipal.
“Para o primeiro evento, o resultado foi mais do que satisfatório, mesmo com a intercorrência da chuva, que acarretou a diminuição do horário da feira, que estava programada para encerrar às 14h30. Estamos felizes com a repercussão que o evento alcançou e já nos preparamos para a segunda edição com mais produtores assistidos pelo Agro da Gente”, pontuou o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
Durante a ação, houve a assinatura do termo de cooperação em parceria com a Energisa, para a regularização do fornecimento de energia elétrica das feiras livres, gastronômicas e de artesanato do Município de Cuiabá, visando garantir a qualidade, conforto e dignidade para os feirantes da capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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