Estadual
Polícia Militar impede invasão de terras em zona rural do município de Poxoréu
A Polícia Militar impediu uma invasão de terra por um grupo de oito pessoas, nesta quinta-feira (6.2), na zona rural do município de Poxoréu (259 km de Cuiabá). As equipes receberam informações de que os suspeitos ocuparam a área e impediam o acesso de quem detinha a posse da propriedade. As oito pessoas foram presas.
Após a denúncia, os policiais militares do 11º Comando Regional e da Força Tática imediatamente se deslocaram para fazenda, em uma área conhecida como Barro Branco, nas proximidades da MT-373 e conteve os suspeitos em flagrante.
A propriedade fica distante cerca de 20 quilômetros da área urbana de Poxoréu. Os suspeitos foram identificados e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.
Tolerância Zero
O governador Mauro Mendes sancionou em 2024 a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.
“O Governo do Estado está enviando todos os esforços para impedir qualquer tipo de invasão ou conflito de posse de áreas rurais e a Polícia Militar é um dos expoentes para garantir a segurança no campo e direito dos produtores rurais, impedindo qualquer tipo de ação criminosa”, afirmou o comandante do 11º Comando Regional, coronel Fábio Luís Bastos.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
Fonte: Governo MT – MT
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