Estadual
Polícia Civil e Politec unificam sistemas para impulsionar resultados na identificação de vítimas desaparecidas
Com foco no fortalecimento das ações de identificação e localização de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integraram seus sistemas, unificando dados de boletins de ocorrência de desaparecimento e informações genéticas coletadas junto aos familiares, medida que amplia a eficiência das investigações e agiliza as buscas.
O projeto intitulado Ampara (Atendimento Multiprofissional Para o Apoio e Respostas aos Ausentes) tem impulsionado os resultados na identificação de desaparecidos trazendo retorno e conforto aos familiares das vítimas.
Por meio do projeto é possível a identificação e acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético. Dentro do trabalho, a Polícia Civil funciona como a porta de entrada para o cadastro das vítimas desaparecidas, uma vez que a vítima só é considerada desaparecida após o registro do boletim de ocorrência.
Gerenciamento de dados e coleta de DNA
A partir deste momento, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso passa a ser o responsável pelo gerenciamento dessas informações, realizando o levantamento de dados das pessoas que ainda estão desaparecidas e realizando o chamamento das famílias que serão encaminhadas para a Politec para coleta de material genético para confronto de DNA.
“A inserção no sistema do Núcleo de Pessoas Desaparecidas e o gerenciamento são feitos pela Polícia Civil e durante todo o ano, é realizado o contato com familiares das vítimas ainda não localizadas, para que possam realizar a coleta de DNA, realizada pela Politec, mediante a requisição pericial assinada pelo delegado”, explicou a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.
A coordenadora do Núcleo de Identificação Humana da Politec, Késia Melo explica que com a possibilidade da busca automatizada através do DNA um dos objetivos do projeto é aumentar o alcance de atendimento às famílias que possuem um ente desaparecido para a doação de DNA para inserção no Banco de Perfis Genéticos do Estado de MT.
“Com esta integração é possível identificar as famílias que ainda não tiveram seu DNA coletado. Este trabalho integrado entre as instituições demonstra que a Segurança Pública do nosso Estado não deixará nenhuma família para trás, e que nenhuma vítima de desaparecimento será esquecida. E estamos trabalhando muito para que os serviços e tecnologias disponíveis na busca dos desaparecidos sejam amplamente utilizados pela população’’.
A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.
Tecnologias implantadas
Dentre as ações do projeto relacionadas à tecnologia, destaca-se o redesenho do sistema interno da Polícia Civil de Mato Grosso, Abitus, destinado ao controle de pessoas desaparecidas.
A nova versão adotou uma interface atualizada e tecnologias recentes, sendo incorporadas funcionalidades voltadas à coleta de material genético para inclusão no sistema de armazenamento de DNA (Combined DNA Index System- Codis), o que ampliou o controle das instituições envolvidas sobre os doadores de DNA utilizados em confrontos estaduais e nacionais.
Paralelamente, foram executadas ações de divulgação voltadas à coleta de material genético. Para esse fim, foi desenvolvida uma landing page (link que dá a uma página específica), onde foram inseridos banners informativos veiculados em diversos portais públicos, estratégia que garantiu maior visibilidade ao processo e facilitou o acesso da população às informações.
O portal público de pessoas desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso (https://desaparecidos.pjc.mt.gov.br) também passou por modernização. A reformulação resultou em uma interface mais clara e em um conjunto ampliado de informações. Os dados apresentados foram integrados ao portal nacional de pessoas desaparecidas (https://desaparecidosbrasil.org), que reúne registros provenientes de todos os estados brasileiros.
“Esse aprimoramento estruturou mecanismos que permitem atuação proativa junto aos familiares das pessoas desaparecidas”, explicou a a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.
Identificação pessoa viva
Outra iniciativa tecnológica implantada pela Polícia Civil consiste na inclusão, no portal da Delegacia Digital da Polícia Civil (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br), da funcionalidade de Solicitação de Identificação de Pessoa Viva com Identidade Desconhecida.
O recurso é acessível a profissionais autorizados de hospitais e unidades de pronto atendimento, com o objetivo de apoiar a identificação de cidadãos cuja identidade não pode ser determinada em razão de inconsciência ou confusão mental, evitando assim evoluir para a situação de pessoa desaparecida.
O servidor policial responsável pelo caso pode, por meio do sistema policial, submeter imagens aos mecanismos policiais de reconhecimento facial e, caso não haja correspondência, requisitar perícias por meio de integração entre o sistema policial e o sistema de gestão de perícias da Politec, denominado Atena.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.
Fonte: Governo MT – MT
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