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Plenário do STF vai decidir sobre equiparação do pantanal e mata atlântica

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Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República alegando que o pantanal não tem legislação

O plenário do Supremo Tribunal Federal poderá decidir, em breve, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o pantanal seja provisoriamente equiparado à mata atlântica. Na ação, a PGR aponta omissão do Congresso Nacional em definir uma legislação que proteja o pantanal.

“Se acatada essa ação, isso poderá representar um prejuízo muito grande para o pantanal. Estamos falando de dois biomas extremamente diferentes, tanto do ponto de vista dos recursos naturais, de biodiversidade e de ocupação” prevê o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que no ano passado apresentou o Estatuto do Pantanal, já em tramitação no Senado Federal.

Ele lembra que, no ano passado, o senador presidiu a Comissão Temporária Especial do Senado que acompanhou a tragédia dos incêndios no pantanal. O Estatuto do Pantanal foi apresentado como resultado de discussões com a sociedade civil, organizações não governamentais e grupo de cientistas, que indicaram os caminhos para a proteção do bioma.

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A equiparação do pantanal à mata atlântica pode resultar na adoção de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensação ambiental, bem como novas regras para utilização dos recursos naturais sem levar em consideração as características próprias do pantanal.

O assunto está nas mãos do ministro Marco Aurélio, que deve se aposentar em 05 de julho. Diante disso, ele decidiu encaminhar a decisão ao plenário do STF.

A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) se manifestou e lembra o grande número de proprietários rurais na região do pantanal que seriam diretamente afetados por essa decisão. Do total de 15 milhões de hectares do pantanal, 9,73 milhões estão em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 64% do bioma. Segundo o documento, as atividades econômicas hoje realizadas no pantanal contribuem com 7,31% do PIB do estado e emprega 10 mil pessoas.

No documento, a Famasul se coloca à disposição para contribuir com o tema oferecendo dados técnicos e fatos e lembra a ocupação do pantanal pela pecuária há pelo menos 250 anos e a preservação de 84% do bioma.

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Da assessoria

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MEIO AMBIENTE

Equipes participam de movimento em prol do Rio Cuiabá

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A ação faz parte do Programa Nacional Rios+Limpos, lançada oficialmente no Estado, em evento realizado no Distrito de Passagem da Conceição

Por: Kátia Passos

Equipes das Secretarias de Meio Ambiente – do Governo do Estado e Prefeitura de Várzea Grande – se uniram neste sábado (18), data em que se comemora o Dia Mundial da Limpeza, para fazerem a coleta de resíduos sólidos nas margens do Rio Cuiabá. A ação faz parte do Programa Nacional Rios+Limpos, lançado oficialmente no Estado, em evento realizado no Distrito de Passagem da Conceição, com a presença do Secretário Nacional do Ministério do Meio Ambiente, André França.

“Estamos neste sábado dando sequência a limpeza das margens do rio, que teve início na quinta-feira passada, com o lançamento do programa Rios+Limpos, onde durante a ação foram coletadas cerca de 2,3 toneladas de lixos, em um trabalho que envolveu equipes de educação ambiental das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, além de moradores da localidade do distrito, pescadores e voluntários”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, Célio dos Santos.

De acordo com o gestor, equipes de diversas pastas que integram a Secretaria de Meio Ambiente, desenvolvem esse trabalho de forma contínua, uma vez que a atividade faz parte do núcleo de trabalho da nossa pasta, porém nestas datas comemorativas, as ações se tornam mais intensas e envolvem um número maior de pessoas, preocupadas com a preservação ambiental. “Hoje, em todo o mundo está acontecendo uma mobilização em favor ao meio ambiente, envolvendo mais de 180 países e mais de 50 milhões de pessoas estarão realizando a limpeza dos rios de áreas urbanas, córregos e nascentes. Várzea Grande também está envolvida neste movimento em prol da preservação do meio ambiente”.

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A presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (Asmats), Maria Aparecida do Nascimento, destacou a importância da preservação dos rios e do meio ambiente, e da cultura da coleta seletiva do lixo, ações que devem ser praticadas por toda a população. “Nós da associação temos essa preocupação e colocamos em prática essa ação todos os dias, uma vez que o nosso trabalho é justamente o de tirar da rua tudo aquilo que pode ser reciclado, dando uma destinação para cada produto, que para muitos são considerados lixo”, destacou. Ela disse ainda que a associação tem participado de todos os movimentos em prol do meio ambiente.

O vereador Joaquim Antunes, morador da região da Alameda Júlio Muller, também participou da mobilização nas margens do Rio Cuiabá. “É importante participar de uma ação que promove a cultura de uma educação ambiental, e a melhoria na qualidade de vida da população. O Rio Cuiabá é importante para a nossa sobrevivência por isso é imprescindível que ações como essa sejam realizadas de forma constante e consciente.  Todos nós temos que fazer a nossa parte, só assim vamos preservar esse bem natural que é de todos e faz parte da história de nossa cidade”.

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Um grupo de caiaqueiros desceu o Rio Cuiabá para fazer a coleta de lixos nos trechos mais complicados, além disso, barcos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, também percorreram uma extensão do rio para a identificação de descarte de esgoto nas margens do Rio.

Já artistas que trabalham na arte de pintura estarão realizando em vários córregos e bueiros da cidade artes com imagens que representam a natureza e o meio ambiente.

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