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PL que garante punição financeira a agressores de mulheres é aprovado na ALMT

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Proposta de Max Russi foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção governamental.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), intensificou sua atuação na defesa social da mulher. Na sessão desta semana, a Casa de Leis aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do parlamentar, que responsabiliza financeiramente os agressores domésticos. “A violência contra a mulher é uma das manifestações mais cruéis. Enquanto persistirem esses atos, vamos continuar criando mecanismos de combate a esse tipo de violência”, assegurou. 

De acordo com a PL, que segue para sanção do Executivo, o agressor terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Agressor de mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, reforçou o deputado.

A proposta de Max Russi abrange todas as mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. 

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“Caberá aos órgãos públicos informar ao órgão previdenciário ou de assistência à saúde as situações que possam caracterizar atos de violência doméstica para adotar providências”, explicou. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, essa medida não acaba com o triste cenário de violência doméstica no Estado, no entanto estimula a outras diversas políticas públicas com punições mais severas, além de ter efeito preventivo. “Com a possibilidade de o agressor sofrer uma ação regressiva, onde terá que arcar com os custos causados pelo próprio ato, pode fazê-lo repensar”, avalia.

O deputado Max Russi, nos últimos anos, tem construído propostas de apoio às vítimas de violência em Mato Grosso. Uma delas é o “Aluguel Social”, que está inserido no programa de distribuição de renda, o “Ser Família”. O benefício é uma ajuda financeira para o custeio de moradia em âmbito mato-grossense, para as mulheres que sofreram agressão e não possuem condições de arcar com os custos de moradia.

Denúncia – A agressão pode ser denunciada através do número 180 – Central de Atendimento à Mulher; 190 – Polícia Militar; pelo aplicativo Direitos Humanos do Brasil ou pelo site www.ouvidoria.mdh.gov.br.

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Fonte: ALMT

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Hospital São Luiz pede apoio da ALMT para reposição de insumos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com volume de atendimento de até 500 internações por mês, o Hospital Filantrópico São Luiz,  em Cáceres, precisa de ajuda para repor o estoque de insumos. Acompanhados do prefeito de Salto do Céu, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste, Mauto Teixeira Espíndola (SD), os representantes da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade gestora da unidade, recorreram ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) para relatar as dificuldades e pedir ajuda na ordem de R$ 1,5 milhão para que a unidade continue em funcionamento.
Ao receber o Ofício 192/2021, durante a reunião, realizada nesta terça-feira (11), Botelho demonstrou preocupação com o sistema de saúde e solicitou ao deputado Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, para analisar a viabilidade do pedido.
Espíndola ressaltou a importância da unidade de saúde para a região, informou que além de atender os 14 municípios que compõem o consórcio intermunicipal, também é referência para cidades da região de Pontes e Lacerda e até da Bolívia, devido a sua localização na fronteira Brasil/Bolívia.
“É importantíssimo para a região. Por isso, estamos aqui na Assembleia para poder ajudar. Temos que contribuir para melhorar cada vez mais o hospital. Saímos esperançosos pelo jeito que o deputado nos atendeu muito bem e relatou que tem condições de nos ajudar. Se esses insumos chegarem lá [hospital] vai melhorar muito, vai ajudar nas cirurgias, nas internações, tudo que está precisando. O hospital recebe do governo, sim, mas demora de cem a cento e quinze dias para receber o que foi utilizado. Por isso, estamos aqui em busca de recursos junto ao deputado Botelho”, esclareceu o prefeito.
Frederico Coltro, gerente corporativo de Operações da Pró-Saúde, explicou a importância da reunião na ALMT para esclarecer a situação. Listou que dentre os insumos básicos que faltam estão neurobloqueadores, anestésicos, antibióticos e materiais como luvas, que segundo Coltro, antes, a caixa custava R$ 17,00 e agora custa R$ 117,00.
“Os insumos ficaram muito caros. Viemos pedir ajuda e explicar os impactos catastróficos causados pela pandemia e, principalmente, para abastecer o nosso estoque. Sem os insumos não conseguimos atender. Hoje, estamos com estoque baixo, compramos insumos, mas não são suficientes para atender a demanda da unidade”, explica o gerente de Operações.
Com atendimentos de alta e média complexidades, 156 leitos cadastrados no CNES, sendo 147 destinados ao SUS, atua com clínica médica, obstetrícia, ginecologia, pediatria, UTIs adulto e neonatal, Pronto Atendimento 24 horas, centro cirúrgico e salas para recuperação pós-anestésica, o São Luiz, conforme o ofício, passa por sérias dificuldades para conciliar a aquisição de suprimentos com o efetivo pagamento junto aos fornecedores, pela demora para receber do governo.
“Solicitamos o apoio de nos amparar através da destinação de recursos no valor de R$ 1,5 milhão para regularização dos estoques, única e exclusivamente para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos”, diz trecho do ofício, ao pedir urgência na avaliação do pedido.
Também participaram do encontro, o secretário-executivo do consórcio, Danilo Bastos, o contador do consórcio, Ailton Paula de Arruda e Brasílio Ferreira, consultor de sustentabilidade da Pró-Saúde.

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Fonte: ALMT

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