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Pecuarista é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por devastar área do Pantanal em Barão de Melgaço

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por Alisson Gonçalves

O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, apontado como um dos maiores desmatadores do Pantanal, foi condenado pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e mais R$ 100 mil a uma entidade de preservação ambiental.

O valor principal será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA-MT).

A sentença, proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango em 29 de setembro, ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão, Claudecy foi responsável pelo desmatamento raso de 3.847 hectares de vegetação nativa entre 2013 e 2018 na Fazenda Comando Diesel, localizada em Barão de Melgaço, dentro da área da Planície Alagável do Pantanal uma das regiões de maior importância ecológica do país.

O desmate ocorreu sem autorização dos órgãos ambientais, e mesmo após autuação, o réu não realizou a recuperação da área degradada.

A defesa tentou anular o processo, alegando falhas na denúncia, nulidade do laudo pericial, ausência de dolo e prescrição do crime, mas todos os argumentos foram rejeitados.

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Segundo o magistrado, o laudo técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi elaborado com metodologia reconhecida, utilizando imagens de satélite e dados oficiais do INCRA e do Google Earth Pro, o que validou as provas apresentadas.

O juiz também destacou que, por se tratar de um crime ambiental continuado, o prazo de prescrição começa a contar apenas após cessada a atividade lesiva, afastando a possibilidade de prescrição.

“As circunstâncias demonstram que a conduta ocorreu em área de especial preservação, e as consequências são graves, com danos sobre mais de 3,8 mil hectares de vegetação nativa, afetando a biodiversidade e os recursos hídricos”, afirmou Cajango na sentença.

Além da indenização milionária, Claudecy foi condenado a 2 anos e 4 meses de detenção e 50 dias-multa.

A pena de prisão, no entanto, foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 100 mil a uma instituição ambiental.

A decisão também mantém a proibição do uso econômico das áreas desmatadas nas fazendas Comando Diesel, Cerro Alegre/Duas Marias e Bom Sucesso, até que haja autorização expressa dos órgãos competentes.

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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